Queridos, eu acreditava na unanimidade, mas tinha medo do voto de um ou outro – reitero minhas desculpas ao ministro Marco Aurélio Mello. Tivemos hoje mais do que uma aula de Direito Constitucional, tivemos um banho de cidadania, um dia histórico. Os (chatíssimos) votos dos ministros são claros, deles se extrai um direito sólido e inequívoco. Isso é um tapa na cara dos preconceituosos, cala a boca dos hipócritas moralistas, que buscam em dizeres de origem religiosa a nossa condenação, pois reiterou-se uma verdade que paira acima de todas as outras: o Estado brasileiro é laico! E a homoafetividade é constitucional, assim decidiram todos os 10 ministros (um estava impedido) do Supremo Tribunal Federal, intérprete maior da Constituição Federal, que, de per si, é a lei maior do país. Contra ela, não há Bolsanaro que se oponha. Podem, e vão gritar, lembro que o Congresso Nacional será chamado a reformar o Código Civil brasileiro, quando esse dispõe que casamento é somente entre homem e mulher. A própria Constituição, a rigor, deve ser reformada, via Emenda Constitucional. Teremos guerra pela frente, mas, respaldados pelo STF, dessa forma, com a unanimidade dos ministros, todos eles heterossexuais, diga-se, a batalha fica muito mais suculenta. Sempre otimista, já disse aqui várias vezes, que um dia ainda me casaria com um homem a quem amasse, no meu próprio país. Falta-me, agora, só o maridão!
Poucas nações, mundo afora, tiveram esse direito garantido pela via do judiciário, a Argentina conseguiu, em batalha feroz, via Congresso Nacional, mas conseguiram. O que dirá a Suprema Corte norte-americana é uma incógnita, embora diversas cortes federais daquele país já tenham seguido o direito moderno, garantido o casamento homossexual como constitucional aos olhos da (complexa) constituição daquele país. Lembrem-se do fato de que eles, só depois de muita luta, mais de 10 anos no caso da Lei Bird-Shepard, conseguiram derrubar o famigerado veto ao ingresso de homossexuais nas forças armadas americanas, a Don’t Ask, Don’t’ Tell. Vejam vocês, são nações com sistemas jurídicos avançados, e fortes mecanismos de proteção aos direitos civis. O Brasil agora não faz mais feio perante nenhuma dessas nações.
Sim, temos muita luta pela frente. O Ministro Celso de Mello já afirmou, com todas as letras, que os Estados têm o DEVER de assegurar os direitos dos homossexuais, tais como reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal hoje. Lógico que lei específica contra a homofobia é necessária, e sua aprovação fica mais mandatória diante dos dizeres dos ministros do STF. Contrariar os tratados de direito que eles leram hoje, vai ser dificílimo. Lá está minha guerreira, Marta Suplicy, e o corajoso Jean Wyllys. Teremos de enfrentar a bancada conservadora e religiosa, que será ruidosa, precisam justificar o dízimo que extraem de seus fiéis, usando dos mais infames instrumentos que a mídia lhes fornece.
Parabéns a todos os homossexuais do Brasil, parabéns aos guerreiros que lutaram, e ainda lutam, por todos nós. Há muito pela frente, mas vamos festejar hoje. Parabéns, e muito obrigado, aos ministros Ayres Britto, Luiz Fux, Carmem Lúcia, Ellen Gracie, Celso de Mello, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio de Mello e Lewandowski.
Faço questão de transcrever frases deles, bravamente registradas pelo Twitter do MixBrasil, a quem agradeço, registrando um necessário elogio a André Fischer e sua turma, pela longa batalha que hoje vêm coroada.
“ O Brasil está vencendo a luta contra o preconceito. Isto significa fortalecer o Estado democrático de Direito. (Min. Marco Aurélio de Mello)
O Supremo está reparando anos de intolerância e discriminação e a importância de uma sociedade entre iguais. (Min. Ellen Gracie)
Não reconhecer a união homoafetiva reforça preconceitos ancestrais, a mesquinha per Por que um homossexual nao pode constituir uma família? Por conta da intolerância e do preconceito. (Ministro Luiz Fux)
A união homoafetiva enquadra-se no conceito de família. É preciso vencer o ódio e a intolerância em nome da lei. (Min. Luiz Fux)
É uma conquista emancipatória dos homoafetivos de algo que está explícito na Constituição. (Min. Luiz Fux)
O tratamento hoje dado a gays e lésbicas é como se fossem seres menores e desprezíveis. (Min. Luiz Fux)
2 x 0 – Ministro Luiz Fux dá o segundo voto a favor da união civil entre homossexuais.
Atos de covardia e violência contra homossexuais não podem voltar a se repetir. (Min. Carmen Lúcia)
Cumpre a esta Corte buscar impedir o sufocamento e o desprezo das minorias por conta das maiorias estabelecidas. (Min. Joaquim Barbosa)
Existe um quadro de inércia por conta do Parlamento. (Ministro Gilmar Mendes)
Ministro Joaquim Barbosa cita o projeto de relatoria da senadora Marta Suplicy, que transforma a homofobia em crime.
O Estado precisa colocar sobre seu amparo as famílias homoafetivas, conferindo-lhes os mesmos direitos da união estável heterossexual. LWD”
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