Governo Federal cria programa para atender mulheres vítimas de violência

A presidenta Dilma Rousseff publicou no último dia 30 o decreto que institui o programa Mulher: Viver sem violência. A iniciativa, sob a responsabilidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres, investirá R$265 milhões na melhoria do atendimento a mulheres em situação de violência. Cinco Estados já aderiram ao programa: Bahia, Distrito Federal, São Paulo, Curitiba e Paraíba. Para Sônia Coelho, integrante da Sempreviva Organização Feminista e coordenadora executiva da Marcha Mundial das Mulheres no Brasil, o programa responde à urgência de fortalecimento do equipamento de combate à violência contra a mulher.   

O grande diferencial do programa é a criação da Casa da Mulher Brasileira, que tem como objetivo principal centralizar o atendimento. “Hoje a mulher que sofreu algum tipo de agressão faz uma verdadeira peregrinação para ser atendida. E ainda tem de passar pelo desconforto de contar sua história diversas vezes”, afirma Coelho. O espaço terá capacidade de atender 200 mulheres por dia e contará com serviços médicos, jurídicos, atendimento psicossocial, orientação profissional, áreas de convivência, abrigo e brinquedoteca. “Em São Paulo, lutamos por uma casa de passagem durante muitos anos”, explica. As casas também farão a ligação entre a vítima e os serviços de saúde, com transporte gratuito a institutos médicos legais, hospitais de referência e unidades básicas de saúde.

Outro objetivo do programa Mulher, Viver sem violência é a humanização do atendimento de saúde a vítimas de violência sexual. Coelho conta que já acompanhou diversos casos em que mulheres, vítimas de violência doméstica, chegaram em hospitais de referência com ferimentos graves – como facadas e machadadas – e em nenhum momento foram questionadas sobre o agressor. “Dessa forma o próprio companheiro pode voltar ao hospital fingindo que vai fazer uma visita e repetir a agressão”, explica.

O Ministério da Saúde investirá na capacitação de profissionais em sexologia forense e na adequação dos 85 hospitais de referência das capitais. A coleta de provas será feita no momento em que a vítima buscar contraceptivos emergenciais e coquetéis antirretrovirais. Posteriormente, as provas seguirão ao IML para compor o processo judicial de responsabilização ao agressor ou estuprador. Os órgãos de justiça como o Ministério Público, os defensores públicos e o Conselho Nacional de Justiça atuarão nas próprias casas.

Parte do acompanhamento psicossocial realizado por psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras será o diagnóstico sobre as condições socioeconômicas da mulher. A partir daí ela será encaminhada para cursos de qualificação profissional, entre os quais o Pronatec e o Mulheres Mil e vagas de emprego no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Além disso, ela receberá informações sobre o Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para acessar os programas sociais do governo federal, como o Minha Casa, Minha Vida. Poderá ser orientada também sobre o registro na Previdência Social e documentação civil.   

Sônia Coelho destaca que, tanto nos processos judiciais quanto nos socioeconômicos, é fundamental fornecer informação à mulher. “Todas as vítimas de violência precisam saber quais recursos estão a sua disposição” – desde orientações sobre a saúde da mulher até auxílio jurídico. 

A central de atendimento à mulher, o Ligue 180, também será reformada e passará a funcionar como um disque-denúncia.  A vítima será encaminhada imediatamente para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ou para Polícia Militar. O acionamento imediato da Polícia Militar tomará os moldes que já existem em situações de tráfico de mulheres, com ativação de urgência da Polícia Federal, e de cárcere privado, com ativação do Ministério Público. Segundo Coelho, o órgão precisa passar por uma reforma para realizar esse tipo de atendimento. “A PM não tem serviço especializado em atendimento a vítimas de violência contra a mulher. Hoje, ela sofre uma agressão em casa e outra na delegacia”.    

O programa Mulher, Viver sem Violência criará ainda seis novos núcleos de atendimento em fronteiras nas cidades de Bonfim (RR), Brasiléia (AC), Corumbá (MS), Jaguarão (RS), Ponta Porã (MS) e Santana do Livramento (RS), além de revitalizar e ampliar os três já existentes em Foz do Iguaçu (PR), Oiapoque (AP) e Pacaraima (RR). Os espaços ficarão nas fronteiras com a Bolívia, a Guiana Inglesa, Venezuela, Guiana Francesa, Paraguai, Argentina e Uruguai para atendimento a vítimas de tráfico de mulheres e migrantes. 

Entre 2013 e 2014 serão investidos R$115,7 milhões na construção, equipagem e manutenção das Casas da Mulher Brasileira, R$25 milhões no Ligue 180, R$13,1 milhões em projetos referentes a saúde pública, R$6,9 milhões na humanização da perícia e coleta de provas de crimes sexuais e R$4,3 milhões nos núcleos instalados nas fronteiras. O programa ainda fará cinco campanhas de conscientização, pois tem a prevenção a crimes contra a mulher como uma das prioridades. Para isso, serão disponibilizados R$100 milhões.

Coelho afirma que, enquanto o programa da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal representa um passo a mais na luta por direitos a mulheres e atendimento de qualidade, o Governo Estadual de São Paulo não mostra nenhum interesse em lidar com a questão. “Temos grandes índices de violência doméstica no interior do Estado e nenhuma verba direcionada a políticas públicas para mulheres”.