Governo investirá R$ 68 bilhões na área social em 2014

Este valor representa um aumento de quase 10% em relação ao orçamento do ano passado para a área, que foi de R$ 62,8 bilhões, e é quase três vezes maior do que os R$ 22,8 bilhões investidos na área pelo governo federal em 2005, ano em que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi criado.

O Suas é o sistema público que garante atendimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, além de fazer o acompanhamento dos beneficiários do Bolsa Família. Para isso, conta com uma rede de 7.507 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em 5.527 municípios, 2.318 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em 2.073 cidades e 291 Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros POP), entre outros equipamentos públicos.

Do total do orçamento do MDS em 2014, R$ 39,3 bilhões são voltados para o financiamento do Suas, que também é compartilhado com governos estaduais e prefeituras. As transferências dos recursos são feitas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os fundos estaduais e municipais. Entre 2005 e 2012, a participação federal no financiamento da assistência social cresceu 140%. Em 2012, o valor ultrapassou R$ 2 bilhões. Além disso, em 2013, o MDS doou 123 lanchas sociais para as regiões da Amazônia Legal e Pantanal e financiou 1.197 equipes volantes para atendimento de populações que vivem em territórios e isolados.

Os investimentos federais para aperfeiçoar a gestão do sistema também foram ampliados. Os repasses mensais do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) permitiram que os gestores municipais e estaduais investissem em equipamentos, material de consumo, folha de pagamento, entre outros. Em 2012, foram destinados R$ 614 milhões, sendo R$ 139 milhões para a gestão do Suas e R$ 475 milhões para a gestão do Bolsa Família.

A rede de atendimento do Suas conta com 590 mil profissionais que atuam nos equipamentos públicos e em entidades socioassistenciais conveniadas. Para eles, o ministério investiu R$ 27,3 milhões no Programa Nacional de Capacitação do Suas (CapacitaSuas) em 2013, que pretende capacitar 67 mil trabalhadores até o final de 2014.

Proteção – O Suas também tem contribuído no combate ao trabalho infantil. Com a soma das ações das politicas públicas e o apoio da sociedade civil, o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil no país foi reduzido em 57% entre 1992 e 2011. Em 2013, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) foi incorporado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Suas, ofertado pelos Cras.

Desde então, 288 municípios prioritários e 26 estados passaram a contar com recursos específicos para desenvolvimento de ações estratégicas. A meta do MDS é garantir a cobertura plena de 1.913 municípios que concentram mais de 80% das ocorrências de trabalho infantil no país.

(Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)