O ex-senador Luiz Estevão afirmou que pagará R$ 468 milhões à União, no que é considerado o maior acordo judicial num caso de desvio de dinheiro público na história do Brasil.
Estevão nega que sua empreiteira tenha desviado dinheiro da obra do TRT de São Paulo (Tribunal Regional do Trabalho), mas diz que assinou acordo para poder desbloquear as suas contas bancárias.
“Por incrível que pareça, embora eu negue [o crime], é melhor eu pagar e tirar esse aprisionamento”, disse Estevã sobre o acordo firmado com a Advocacia-Geral da União, as informações são do jornal Folha de São Paulo.
Ele decidiu pagar o dinheiro após o Superior Tribunal de Justiça condená-los por desvios de R$ 170 milhões na obra.Então senador, Luiz Estevão foi cassado por conta do episódio do TRT, que envolveu também o juiz Nicolau dos Santos Neto.
“Tem o ditado ‘devo, não nego e pago quando puder’. Eu sou contrário: não devo, nego e pago sob coação”, diz o ex-senador.
Pelo acordo, o ex-senador dará uma entrada de R$ 80 milhões e outras 96 parcelas de R$ 4 milhões. Em troca, ele terá o processo que corre na Justiça suspenso e parte dos mais de 1.200 imóveis em seu nome serão liberados.
“Eu preciso trabalhar e tocar minha vida. É inadmissível que bloqueiem as contas dos meus filhos e as empresas. É um drama para toda minha família”, disse. “Continuarão bloqueados só imóveis que somarem R$ 1,2 bilhão, que é o triplo do acordo e servirá como garantia. O resto será liberado”, completou.
O ex-senador diz ainda que não teve benefícios financeiros em assinar o acordo bilionário. “Pagarei o valor inclusive com os juros. Vai ficar mais barato do que o próprio valor que o TRT gastou com o prédio”, disse.
O CASO
Em 1992, o TRT-SP iniciou licitação para construir o Fórum Trabalhista de São Paulo. A Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro de Barros.
Em 98, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados.
A obra do fórum foi abandonada em outubro de 98, um mês após o então juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pela construção.
Uma CPI na Câmara investigou a obra em 99. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de Fábio Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, de Luiz Estevão. Durante as investigações, foi descoberto um contrato que transferia 90% das ações da Incal para o Grupo OK.
O ex-senador teve o mandato cassado no ano 2000.
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