Continua a indefinição em relação ao status do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à sua posse como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Na tarde desta sexta-feira, dia 18 de março, num intervalo de apenas algumas horas, uma liminar de suspensão da posse de Lula foi derrubada e enquanto outra foi aceita, mantendo a suspensão da posse realizada nesta quinta-feira, dia 17.
A última decisão foi tomada pela 1ª Vara Federal de Assis (SP), que suspendeu a nomeação do petista alegando que o ato presidencial visava interferir nas investigações. Horas antes, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª região, no Rio de Janeiro, Reis Friede, derrubou outra liminar que impedia a posse. Diferentemente da magistrada de Assis, o desembargador entendeu que a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara federal do Rio de Janeiro, não tinha competência necessária para impedir a posse, visto que o impasse envolve um ato da Presidência, e a decisão que deve, segundo seu entendimento, ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal.
Em sua decisão, Friede afirmou ainda que “essa liminar agrava questão política do país e que não cabe ao Poder Judiciário se meter em questões políticas”. Ontem, dia 17 de março, o TRF de Brasília havia derrubado outra ação, e na quarta, dia 16, um dia antes da posse, a primeira liminar contra a nomeação havia sido derrubada por Graziela Bündchen — irmã de Gisele Bündchen –, juíza da 1ª Vara Federal de Porto Alegre. Segundo a Advocacia Geral da União, ao todo mais de 50 ações questionando a posse já estão tramitando em todo o país, e outras 13 já estão já foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal. O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, recorreu ao Supremo, nesta quinta (17), solicitando a suspensão de todas as ações até que a Corte dê a palavra final sobre o caso, sob a alegação de que diferentes decisões podem gerar insegurança jurídica. A expectativa é de que o Supremo se pronuncie sobre a questão ainda hoje. Na Câmara A Câmara decidiu nesta sexta-feira, 18 de março, pela aceleração do rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, instaurado ontem. Os oposicionistas liderados pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretendem realizar sessões todos os dias, inclusive às segundas e sextas, o que é incomum. Dilma tem a partir de agora nove sessões para apresentar a defesa. Assim que recebida à defesa, a comissão terá então prazo de cinco sessões do plenário para tomar uma decisão. Para serem realizadas, as sessões plenárias precisam ter quórum de pelo menos 51 deputados. Na sessão de hoje, 18 de março, esse número foi atingido antes das 10h. Em cerca de quatro horas, deputados da oposição e da base do governo discursaram contra e a favor de Dilma. Cunha acredita que o processo pode chegar ao plenário da casa no final de abril. Após pronto, o relatório da comissão é encaminhado para sessão no plenário onde deve ser aceito por pelo menos 342 deputados (dois terços dos 513 deputados), para que seja então enviado ao Senado, onde se repete o mesmo trâmite com três votações — recebimento da denúncia, pronúncia e condenação. Caso o processo seja aceito pela maioria simples dos Senadores, Dilma ficaria a partir de então automaticamente afastada das atribuições do cargo por seis meses. Segue a isso, a formação de Comissão Especial, indicada pelos líderes da Casa, que emite novo parecer que, se aceito, também por maioria simples, é instaurado o julgamento comandado pelo presidente do STF no Senado. No Senado, será feito um julgamento comum. Para um impeachment, é preciso dos votos de 54 dos 81 senadores. Além da perda do mandato, decide-se ainda pela inelegibilidade de Dilma fica inelegível por até oito anos. Se absolvida, a presidenta volta imediatamente ao cargo.
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