O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se comprometeu com o Ministério Público Federal (MPF) a diminuir os desmatamentos em assentamentos localizados na Amazônia Legal, território formado pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, Roraima e do Tocantins. O Incra deve, até 2020, diminuir em 80% os índices de desmatamento verificados em 2005, cerca de 25 mil quilômetros quadrados. Em contrapartida, o MPF extinguirá sete ações ajuizadas na Justiça contra o instituto por danos ambientais.
Com base em dados de institutos especializados, o MPF identificou que o Incra é o maior desmatador da Amazônia. Até 2010, 133.644 quilômetros quadrados foram desmatados na área dos 2.163 projetos de assentamento. O instituto vai aplicar o Programa Assentamentos Verdes para cumprir o acordo, assinado hoje (8), em Brasília. O programa, em execução desde agosto de 2012, foi criado com o objetivo de combater os desmatamentos em áreas de reforma agrária. O presidente do Incra, Carlos Guedes, explicou que está analisando dados sobre desmatamento na região e deve incentivar, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), adoção de medidas de preservação nos assentamentos.
“Estamos com uma parceria com o MDA e as prefeituras. O Incra viabilizará a melhoria de infraestrutura, o acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida e ao Programa Água para Todos nos assentamentos que estiverem cumprindo as metas de desmatamento. As famílias que estão se esforçando para controlar o desmatamento merecem todo o nosso incentivo”, disse. Guedes ressaltou ainda que grande parte dos desmatamentos se dá em ocupações ilegais e que o Incra, junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), está coibindo essas ocupações.
Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, é preciso garantir a sustentabilidade econômica e social das famílias assentadas para poder assegurar sustentabilidade ambiental. Ele também defendeu a integração de políticas públicas como Luz para Todos e Mais Médicos nos assentamentos. O procurador da República Daniel Azeredo, coordenador do Grupo de Trabalho da Amazônia Legal, se mostrou satisfeito com a abertura do Incra para o diálogo e explicou que faz parte do acordo, entre MPF e o instituto, a necessidade de ajudar os assentados da reforma agrária com recursos e mercado consumidor para sua produção e treinamento.
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