Três instituições de saúde importantes no Brasil lançaram manifesto em que repudiam o que consideram medidas arbitrárias da Operação Lava Jato, operação da Polícia Federal que descortinou esquema de corrupção na Petrobras. As organizações criticam as medidas inconstitucionais da operação e acreditam que ela inflama uma posição de “vale tudo” –inclusive afundar o País e o SUS junto- em nome da bandeira seletiva da anticorrupção, com delações e depoimentos vazados a dedo para a mídia.
Em três manifestos diferentes, o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde), a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e a ABrES (Associação Brasileira de Economia de Saúde) veem com preocupação o momento político. O temor é que ele acirre a crise econômica e sanitária em que o país se encontra –em meio ao zika, ao subfinanciamento do SUS e o funcionamento caótico dos hospitais pelo Brasil.
Todas as organizações, porém, elogiaram a importância da luta contra a corrupção, que usurpa o dinheiro público em benefício de alguns, destruindo a saúde pública e demais setores estruturais. Elas manifestaram, entretanto, sérias ressalvas ao modo como esse combate vem sendo conduzido.
“A política no Brasil está marcada, há décadas, pela relação promíscua entre partidos, lideranças, congressistas e governantes com empresas e grupos de interesse privado. Esta forma de atuar, infelizmente, não é atributo deste ou daquele partido, ou deste ou daquele governo mas, infelizmente é o modus operandi predominante na tradição do país”, disse a nota da Abrasco.
Esse padrão de operar da política, diz a entidade, tem permitido a apropriação privada do orçamento público em benefício de uma elite econômica, o que sempre foi prejudicial para um sistema de saúde que se diz universal. A organização diz que cabe a diversos setores da sociedade lutar contra esse sistema, e que o judiciário tem um papel importante, mas condenou a atuação da Operação Lava Jato.
“A Operação Lava Jato, de início, pareceu fazer parte deste esforço nacional. No entanto, há sinais de que vem preponderando em sua atuação perspectiva enviesada pelo partidarismo estreito e ações de legalidade duvidosa; isto a ponto, de um ministro do STF vir a público declarar-se preocupado com os desdobramentos da Operação, que a continuar nesse caminho caracterizaria “um retrocesso e não um avanço”.
Em seu manifesto, o Cebes também reforçou o caráter endêmico da corrupção e disse que “a falta de transparência na gestão das empresas estatais e no manejo dos fundo públicos é o outro elemento que impede o controle social e facilita a corrupção”, mas também condenou a atuação seletiva do judiciário e da mídia.
“Sob o pretexto de defender a lei, desrespeitam a lei. O STF violou a Constituição ao liberar a execução de pena de prisão após condenação em segundo grau, a deleção premiada virou um instrumento de barganha para manipular o acusado, e cidadãos são intimidados e sujeitados a prisões preventivas, em operações vazadas para a grande mídia”, afirmou o Cebes.
Como as demais, a ABrES corroborou que os últimos acontecimentos são uma grave ameaça as instituições nacionais e também criticou a Lava Jato, que classificou como um “vale tudo para a derrubada do atual governo ao arrepio do Estado Democrático de Direito, duramente conquistado e inscrito na Constituição Federal de 1988″.
A associação também ressaltou o quadro grave em que se encontra o SUS, com a mudança de critério para a base de cálculo para o seu orçamento em 2015. “Para manter o padrão de gastos de 2014, estudos de especialistas apontam que nos falta R$ 20 bilhões”, disse o manifesto.
A instituição também defendeu proposta do Conselho Nacional de Saúde para que seja encontrada uma fonte de financiamento exclusiva para o SUS em que se “respeite a progressividade e a capacidade contributiva, ou seja, onerando aqueles que se encontram mais próximos do topo da pirâmide social.”
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