A Lei Maria da Penha completou sete anos no dia 22 de setembro, último domingo. Desde sua implementação, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, foram registrados quase 700 mil procedimentos judiciais contra agressores de mulheres no Brasil entre atendimentos, medidas de proteção e prisões.
A pesquisa realizada pelo CNJ considerou o número de procedimentos que tramitaram na Justiça desde a instalação dos órgãos especializados, em 2006, até dezembro de 2011. Os Estados com maior número de ocorrências registradas são Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal. Isso se dá, ainda segundo o CNJ, por conta do número elevado de varas e juizados com competências específicas para mulheres nestes locais. A região brasileira com o maior número de unidades judiciais desse tipo é o Sudeste, são 20. O Centro-Oeste conta com 16, dez das quais estão concentradas no Distrito Federal. No Nordeste são 15 unidades. No Sul, apenas três, uma em cada estado. Ao todo, são 66 postos jurídicos voltados para o atendimento de mulheres vítimas de violência no País. Para o CNJ, o número deveria chegar a 120.
O Brasil é o sétimo país que mais comete crimes contra mulheres no mundo. Na última década, cerca de 43,7 mil mulheres foram assassinadas. No primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha, em 2007, as taxas sofreram um decréscimo, mas os números voltaram a crescer rapidamente até 2010. Espírito Santo, Alagoas e Paraná marcam os Estados mais violentos, com o maior índice de feminicídios do País.
A maioria das ocorrências são referentes à violência física (44,2% dos casos), seguida da psicológica, com 20,8% e da sexual, com 12,2%. Os dados mostram que os pais são os principais agressores quando a vítima tem até 9 anos de idade, já na adolescência, esse papel fica a cargo de amigos e desconhecidos, dos 20 aos 59 anos a mulher sofre agressão por parte do cônjuge e a partir dos 60, dos filhos.
Os números não apresentam um resultado conclusivo sobre a situação das mulheres no Brasil, pois os dados dependem do número de denúncias realizadas que, embora maior desde a implementação da Lei Maria da Penha, ainda não se equiparam ao número de agressões. Isso acontece pois muitas vezes a vítima tem medo de denunciar, seja por instabilidade financeira ao se distanciar do cônjuge, seja por ameaças por parte do agressor. Para reverter essa situação, a Secretaria de Políticas para as Mulheres criou o programa Mulher, Viver sem Violência que atenderá as vítimas não só no âmbito jurídico, mas também no médico e financeiro. Entenda melhor o programa aqui.
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