A Controladoria-Geral da União (CGU) informou na tarde desta quarta-feira, dia 23, que a primeira lista de documentos secretos e ultrassecretos do governo será publicada somente em 1º de junho de 2013. A notícia, enviada por um e-mail da diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira, aos órgãos responsáveis pelos Serviços de informação aos Cidadãos (SIC), foi divulgada uma semana após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor.
O e-mail também contém orientações aos SICs como “boa vontade e disposição em atender aos pedidos” recebidos. Sobre os documentos sigilosos, Vânia Vieira informa que “a administração dispõe de 2 anos para a reavaliação da classificação”.
Lei de Acesso à Informação
Com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário, a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no dia 16 de maio.
Pela nova lei, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, a 15 anos para os secretos e a cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter prazo de sigilo renovado apenas uma vez.
Deixe um comentário