O projeto de lei do Marco Civil da Internet foi aprovado por unanimidade em votação no Senado nesta terça-feira (22). Pela manhã, o projeto foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ),de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). Durante a tarde, o plenário aprovou a inversão da pauta, por 46 a 16, permitindo que o projeto do Marco Civil da Internet fosse o primeiro item a ser votado do dia.
Houve tumulto na sessão que aprovou a inversão de pauta. A oposição, liderada pelo PSDB, argumentou que o o Senado poderia “aperfeiçoar” o texto, conforme afirmou o líder do DEM, José Agripino (RN), e tentou aprovar uma emenda alterando as disposições sobre a neutralidade de rede.
Havia interesse especial na aprovação do Marco Civil nesta terça-feira, 22, para apresentação do projeto na NETmundial, conferência que começa amanhã na cidade de São Paulo e discutirá o futuro da internet e a gestão da rede, hoje marcada por supervisão fortemente norte-americana. O evento terá a presença da presidente Dilma Rousseff e do criador da internet, Tim Berners-Lee.
Agora, o projeto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
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