Em ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), dois diretores do Google Brasil foram denunciados pela prática do crime de desobediência. A Procuradoria afirma que Fabiana Regina Siviero e André Zanatta Fernandes de Castro deixaram de cumprir ordens judiciais em várias ações destinadas à apuração de divulgação de pornografia infantil por usuários do Orkut.
Segundo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2008 com o MPF, a empresa se comprometeu a comunicar os casos em que o material ilícito fosse divulgado e a preservar em seus servidores os conteúdos necessários à investigação do crime por um prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período. De acordo com a denúncia, o Google em muitas ocasiões não respeitou os prazos e não forneceu as informações requisitadas.
Em nota, o Google Brasil informou que não foi formalmente intimado razão pela qual não pode se pronunciar sobre este caso específico. “Todavia, o Google Brasil afirma que sempre colabora com as autoridades brasileiras em investigações contra a pornografia infantil e cumpre à risca todas as ordens judiciais que estão ao seu alcance, inclusive dentro do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público em 2008.”
Sobre o caso
Em dezembro de 2007, a Polícia Federal cumpriu 102 mandados de busca e apreensão de material pornográfico contra crianças, em 14 Estados e no Distrito Federal, na chamada Operação Carrossel – a mais importante ação contra pedófilos já feita no País. A repercussão dos casos e o aumento da discussão sobre crimes contra crianças no País levariam, em 2008, à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Apenas com base em informações de 3.261 perfis do Orkut entregues à comissão parlamentar de inquérito, a Polícia Federal identificou 117 pedófilos no Brasil, após a quebra do sigilo de IPs de usuários nas operadoras de telefonia e nos provedores.
Com informações de agências de notícias.
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