Esta semana, acompanhamos o caso em que a nutricionista Gabriela Guerrero Pereira, indiciada pelo atropelamento e morte do administrador de empresas Vitor Gurman, de 24 anos, em julho de 2011, recuperou na Justiça o direito de dirigir e frequentar bares e casas noturnas, medida cautelar proferida em maio último.
Vitor Gurman andava na calçada quando foi atropelado na Vila Madalena, na Zona Oeste da capital paulista. O jovem morreu cinco dias após o acontecimento. Segundo o inquérito policial, Gabriela não prestou socorro após atropelar o rapaz.
Nilton Gurman, tio de Vitor, é um dos representantes do Não Foi Acidente, um movimento que pretende enviar ao congresso um projeto de lei com punições mais rígidas para quem dirige embriagado ou em alta velocidade. A petição pública para tal conta com 950 mil assinaturas. “Se um motorista, que não respeita as normas de trânsito, ele não pode ser condenado apenas como infrator, mas como criminoso”, afirma.
Hoje, a pessoa que bebe, dirige e mata, é indiciada por homicídio culposo (sem intenção de matar). Neste caso, se ele for réu primário, pode pegar de dois a quatro anos de prisão. A habilitação pode ser suspensa por um ano. Na prática, segundo a Constituição brasileira, até 4 anos de prisão a pena pode ser convertida em serviços para a comunidade.
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