A secretaria da comissão mista, que analisa a medida provisória (MP) editada pela presidenta Dilma Rousseff sobre o novo Código Florestal, informou que os deputados e senadores integrantes da comissão já propuseram 400 emendas ao texto. As modificações tem o objetivo de sanar as lacunas deixadas no texto pelos vetos da presidenta. O prazo para apresentar emendas se encerra nesta segunda-feira, dia 4, às 20h30.
Nesta terça-feira, dia 5, a MP começa a ser analisada pelo Congresso Nacional. Sobre o novo texto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-SP), afirmou que espera que o Congresso tenha bom senso e encontre “o ponto de equilíbrio”. “O texto do Senado é um texto de equilíbrio e eu acho que o bom senso vai justamente terminar com que se encontre esse ponto de equilíbrio que o Senado já tinha encontrado”, disse.
Entenda
O Diário Oficial da União publicou, no último dia 28, os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que dispõe sobre o novo Código Florestal Brasileiro. No mesmo dia, foi publicada a medida provisória que complementa o projeto e visa resolver as questões que ficaram pendentes com os vetos. A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Dos 84 artigos da lei, foram vetados 12 artigos e introduzidas 32 modificações, 14 delas recuperando o texto do Senado que havia sido suprimido na passagem pela Câmara.
Com as modificações, o governo quer dar ao Código Florestal uma versão mais próxima a que foi aprovada no Senado e minimizar as alterações feitas pela bancada ruralista que abriam precedentes para anistiar os desmatadores, como o trecho que suprimiam a punição para quem desmatou após julho de 2008. “As diretrizes adotadas compreendem recompor texto do Senado e preservar acordos e respeitar o Congresso. Não anistiar o desmatador”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao apresentar as modificações no código.
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