Na próxima quinta-feira, 26 de julho, o Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Defensoria Pública, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos, deverá entrar com uma ação civil pedindo o afastamento do comando da Polícia Militar em São Paulo, justificado pela falta de comando e controle da situação no estado.
A ação também pretende acabar com prisões em flagrante quando o motivo é o desacato a autoridade, já que a caracterização do desacato fica a cargo do policial responsável pela autuação.
A decisão vem uma semana após a morte do publicitário Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos, morto a tiros pela polícia em abordagem no mínimo desastrosa e que evidenciou o total despreparo por parte daqueles que teriam o dever de proteger a sociedade.
Em maio deste ano a Dinamarca sugeriu por meio do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que o Brasil acabasse com a força policial militar.
Na época, quase uma dezena de países, entre eles a Alemanha, alegaram que o Brasil deveria garantir que crimes cometidos por políciais e outros agentes de segurança fossem devidamente investigados.
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