A única declaração do governador Geraldo Alckmin sobre o caso da reprovação das professoras aconteceu em evento no dia 2. “O estatuto do funcionário público exige o exame de saúde e os critérios são técnicos. A pessoa pode apresentar um recurso e vai ser analisado”, afirmou.LEIA TAMBÉM:
O sonho de FabianaA Secretaria de Gestão Pública, responsável pelo Departamento de Perícias Médicas de São Paulo, que emite os laudos para os concursos públicos dos professores, emitiu uma nota oficial à imprensa.A íntegra da nota:“A perícia para o ingresso de novos funcionários no Serviço Público Estadual, inclusive professores, segue critérios técnicos e científicos previstos na legislação – em especial, no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 10.261/1968, com nova redação dada pela LC 1.123/2010). É realizada por peritos selecionados e experientes, dentro de pressupostos que levam em consideração a defesa do interesse público.O exame pelo qual passam os candidatos não tem por objetivo avaliar apenas a capacidade laboral no momento da perícia, mas sim fazer um prognóstico de sua vida funcional, de forma a ingressar em uma carreira que dura, em média, 30 anos.No caso de qualquer discordância em relação ao laudo do DPME, o candidato poderá recorrer, em primeira instância, ao próprio departamento que, mediante junta médica, irá verificar a procedência do alegado. Persistindo a discordância, o próximo passo é recorrer ao Secretário de Gestão Pública que, também com o apoio de médicos, poderá corrigir eventual erro ou injustiça.”Departamento e Perícias Médicas do EstadoSecretaria de Gestão Pública do Estado de São PauloA reportagem da Folha que denunciou o caso também ouviu a opinião da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) sobre a legalidade jurídica da decisão. A instituição vai pedir explicações ao governo estadual sobre o veto às professoras pelo motivo de obesidade.Segundo o coordenador de Direitos Humanos da OAB, Martim de Almeida Sampaio, é ilegal excluir de um processo seletivo pessoas por obesidade. Segundo a Folha, ele enviou ofício ao secretário Julio Semeghini, de Gestão Pública, responsável pelas perícias médicas no Estado de São Paulo. A OAB pode denunciar o caso ao Ministério Público e a entidades de defesa dos Direitos Humanos. O secretário de Educação, Herman Voorwald, não comentou o caso.Em contato por email com o site da Brasileiros nesta segunda-feira (14), a Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP disse que outras entidades foram oficiadas sobre o caso, como a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A OAB-SP aguarda respostas das autoridades comunicadas.O site da Brasileiros tentou ainda entrar em contato com o Dr. Valter Haddad, diretor técnico do Departamento de Saúde, que assina o laudo de Fabiana e que aparece na reportagem do Fantástico. No entanto, fomos informados de que ele só pode falar com a imprensa mediante liberação da Secretaria de Gestão Pública. Entramos em contato com a Secretaria, por telefone e email, solicitando a autorização para que pudéssemos falar com o Dr. Haddad. Até o fechamento da reportagem, na manhã desta segunda-feira (14), não obtivemos resposta.
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