A presidenta Dilma Rousseff voltou a defender nesta terça-feira, dia 5, o seu veto ao projeto que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo. Em entrevista a rádios da Paraíba, Dilma ressaltou que é a favor da divisão mais igualitária das verbas entre os Estados, desde que isso não signifique a quebra de contratos.
“Vetei o que era alterar os contratos daqui para trás. Porque eram contratos feitos. O Brasil é um país que deu um grande passo na sua maturidade institucional, qual seja, respeitar contratos. Contrato feito é contrato respeitado. Não é da minha alçada interpretar. Eu concordo que tenha de fazer uma redistribuição melhor dos royalties, principalmente porque os recursos do pré-sal são muito significativos”, disse.
A afirmação, que ocorre nesta terça-feira, dia 5, dia em que o Congresso deve votar o veto da presidenta ao polêmico tema, ajudou a acalmar os ânimos do governo do Rio de Janeiro, Estado que pode perder até R$ 3,1 bilhões de sua receita anual caso o veto seja derrubado.
Ainda nesta terça, o vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse que os parlamentares do Estado pretendem “esgotar” todas as possibilidades de negociação com os colegas. “A gente vai lutar muito e vamos até as últimas consequências”, disse Pezão. Antes da apreciação do veto, o vice-governador deve encontrar-se com todos os prefeitos do Estado e com a bancada do Rio na Câmara para discutir o tema.
Apesar da votação ocorrer nesta terça, a partir das 19 horas, os resultados só devem ser comunicados nos próximos dias já que os votos são feitos em papel, o que dificulta a contagem.
A expectativa é que o veto seja mesmo derrubado pelos congressistas, inclusive de partidos da base governista.
Em caso de derrubada dos vetos, Pezão afirmou que os governos do Rio e de São Paulo apresentarão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal alegando a quebra de contratos.
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