Partidos de oposição ingressaram neste sábado (16) com uma série de medidas judiciais para tentar conter as negociações do governo federal contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Entre as medidas judiciais, estão queixas crimes contra a petista, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra os governadores do norte e nordeste que estão buscando voto contra o impeachment e um pedido de busca e apreensão no apartamento onde Lula estava hospedado em Brasília – o ex-presidente voltou para São Paulo à tarde, depois de se reunir com Dilma na Base Aérea; ele ainda não decidiu se voltará amanhã para Brasília pois está muito rouco e cansado.
As negociações que ele comandou vararam a noite e a madrugada, seguindo durante todo o dia de hoje. Os pedidos foram feitos por legendas como o PSDB, PSC, DEM, PTB e PPS. O vice-líder do governo, Sílvio Costa (PTdoB-PE), classificou as medidas como “desespero da oposição”. “Se tivesse a certeza de que fossem ganhar, eles não entrariam com essas ações. Na verdade, a oposição está desesperada”, disse o vice-líder.
As queixas foram encaminhadas, por meio da Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República (PGR) por, segundo a oposição, indícios de crimes como corrupção passiva, concussão penal, corrupção ativa e até crime de improbidade administrativa. As medidas contra governadores como Ricardo Coutinho (PSB-PA), Waldez Goes (PDT-AP), Camilo Santana (PT-CE) e Wellington Dias (PT-PI).
A oposição alega que, mediante o procedimento de impeachment, o governo passou a “cooptar parlamentares pelo oferecimento de vantagens, mas também através de chantagens e pressões de natureza política” em “evidente e criminosa intervenção nas decisões de um dos Poderes da República (Câmara)”, narra a peça judicial.
Uma das provas que confirmariam a suposta troca de vantagens por votos contra o impeachment seria, segundo o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), a publicação no Diário Oficial de decreto do Executivo sobre concessão de terras no Amapá. “Eu sou a favor da concessão de terras, mas foram anos negociando e só agora, diante do impeachment, houve essa liberação”, acusou. Avelino também alegou que outra medida que confirmaria a suposta “compra de votos” foram os atos de nomeação publicados no Diário Oficial da União com mudanças em 18 ministérios, publicada de forma extraordinária na noite de sexta-feira (15).
Já o mandado de busca e apreensão foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) em Brasília. A intenção dos deputados da oposição é obter documentos e informações de possíveis negociações “não republicanas” de cargos para o governo. “Temos suspeita de que existem várias ações não republicanas em curso”, disse o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).
Costa afirmou que tem 184 votos contra o impeachment da presidenta Dilma, sem contar com abstenções e ausências. Para o vice-lider do governo, mesmo ao se aplicar uma margem de erro de 10% dessa contabilidade, seria possível aprovar o arquivamento da representação contra Dilma.
O parlamentar alegou que as medidas assinadas pelo governo federal relacionados aos cargos em 18 ministérios visam apenas o processo de reestruturação do Planalto. “O governo tem e deve tomar suas medidas administrativas. Ele está fazendo um repactuamento. São cargos que não podem ficar vazios. O governo não pode ficar parado”, justificou. “O problema maior para a oposição é que, enquanto nós temos três opções de votos que nos favorecem, eles não têm. A oposição só tem uma alternativa: o sim, disse Costa.
Se o que o governo faz é cooptar, como se chama o que Temer e os demais pro impeachment estão fazendo? Temer está prometendo até barrar a Operação Lava Jato, ministérios e outras vantagens sabe-se lá de que natureza. Paulo da Força disse que a Fiesp tinha 500 milhões para pagar o impeachment. Isso é que tem que ser apurado. Recurso da FIESP é dinheiro público.
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