O ministro da Educação, Aloisio Mercadante, defendeu naa terça-feira (27) o debate sobre a regulamentação dos jogos de azar, considerando a possibilidade de vinculação dos impostos arrecadados ao financiamento da educação pública. Em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), ele salientou que o jogo já é regular na maioria dos países da América Latina e da Europa, assim como nos Estados Unidos.
Para Mercadante, no caso dos jogos pela internet a regulamentação é mais do que indicada, já que os brasileiros que apreciam a atividade acabam acessando sites com base em outros países. Desse jeito, observou, o dinheiro do cidadão nacional é drenado para o exterior, sem gerar qualquer ganho para o Brasil. “Estamos jogando dinheiro fora, uma vez que a pessoa não vai deixar de jogar. Prefiro que jogue, pague impostos e gere atividade aqui no Brasil”, argumentou.
Ao tratar do tema, proposto pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o ministro só fez reparo à denominação “jogos de azar”. Com humor, defendeu a expressão “jogos da sorte”, caso os impostos do setor recursos sejam destinados à educação.
CPMF
Mercadante entende que outros tributos deveriam entrar na discussão sobre novas fontes de receitas, diante do quadro fiscal adverso e as necessidades de financiamento do estado, nos diferentes níveis federativos. O ministro se mostrou favorável, por exemplo, ao retorno da CPMF, cuja recriação está sendo proposta pelo pacote fiscal que o governo enviou ao Congresso. Observou que se trata de um tributo fácil de arrecadar, recai sobre pessoas físicas e jurídicas e também sobre contribuintes que sonegam. A seu ver, isso motiva desagrado.
“É um imposto que pega o caixa dois. ‘Por isso, é melhor brigar contra a CPMF porque a Receita [Federal] não vai chegar no meu caixa e pegar lá seja o que for”, diz o ministro simulando o raciocínio de eventuais sonegadores.
Pelo pacote, dessa vez a nova CPMF será destinada apenas ao financiamento da Previdência Social. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente da CE, que dirigiu a audiência, aproveitou para propor que os recursos sejam também compartilhados com a área da educação. Anunciou ainda que está sendo apresentado requerimento, de sua iniciativa e de outros colegas, para que na CE passe a funcionar subcomissão destinada a debater soluções para o baixo subfinanciamento da educação pública.
Outro tributo considerado como alternativa para reforçar o caixa da União e a repartição com demais entes foi o Imposto sobre Grandes Fortunas. Já previsto na Constituição, o tributo precisa ser regulamentado, medida apoiada por Mercadante. A seu ver, o impacto sobre o patrimônio do contribuinte que deixa herança seria moderado. “É absolutamente justo deixar a seus herdeiros a maior parte da fortuna e deixar uma parte menor como herança social”, defendeu.
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