De acordo com dados da ONU, a população carcerária do Brasil hoje é de aproximadamente 500 mil pessoas. Desse total, 40%, ou seja, 200 mil pessoas, não estão cumprindo suas penas em casas de detenção por um simples motivo: não há mais vagas no sistema prisional brasileiro.
Nesse beco sem saída, o Governo de Minas Gerais inovou e, pela primeira vez no Brasil, abriu espaço para que a iniciativa privada participe da gestão de todos os processos de um presídio. “A parceria abre a preparação de um cenário favorável ao setor privado fazer investimentos. Com essa realidade funcionando, resolvemos duas questões: Acabamos com o problema de recursos do Estado para desenvolver obras de grande porte e, em contrapartida, abrimos um caminho para atrair cada vez mais o apoio seguro do setor privado, que também terá seu retorno”, explicou Marcelo Costa, ouvidor do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais, que acompanha o sistema prisional na região e que irá inspecionar a eficácia do novo modelo proposto.
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O “piloto” já está acontecendo em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, onde o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), formado pelas empresas CCI Construções S/A, Construtora Augusto Velloso S/A, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., N.F Motta Construções e Comércio Ltda. e Instituto Nacional de Administração Prisional Ltda. (Inap), comprou, por 27 anos, o direito de se transformar em uma parceira do governo na gestão do complexo penitenciário. O contrato é nas bases da Parceria Público-Privada (PPP), o Governo “terceirizou” boa parte das funções administrativas do estabelecimento. Para isso, irá pagar, por detento, R$ 2 mil para a empresa contratada. No dia 28 de janeiro, os primeiros “hóspedes” se alojaram nas instalações do complexo de Ribeirão das Neves.
Além de construir a estrutura do local, que custou algo em torno de R$ 280 milhões, os licitados terão que cumprir 380 metas pré-definidas, entre elas, oferecer assistência médica, psicológica, odontológica e jurídica para cada um dos detentos. Também serão proporcionados, cursos profissionalizantes para que o preso aprenda um ofício lícito, que o consiga manter após a saída da prisão, e escola, para aqueles que querem terminar seus estudos. “É fundamental a cooperação dos maiores beneficiados com o projeto, os presos. Nós precisamos mostrar que eles realmente estão de frente de uma grande oportunidade de ressocialização. Quando isso for alcançado, naturalmente, irá transmitir a segurança para todas as outras camadas da sociedade”, previu Costa.
O Estado promete fiscalizar de maneira rigorosa o cumprimento de todas as metas. Em caso de resultados negativos em um determinado mês, parte do dinheiro que é cedido para a administradora privada não será repassado. “Nessa forma de concessão por PPP, na verdade, o Estado está contratando um serviço de longo tempo, mas a remuneração acontece através das metas alcançadas. Não é uma simples contratação de um fornecedor, de um serviço comum, de uma obra, é imperial que o pacote de propostas esteja realmente sendo entregue com a qualidade requerida”, simplificou o ouvidor Marcelo Costa.
Como nem tudo é perfeito quando se trata de burocracia, principalmente no Brasil, nosso sistema penal precário acaba sendo um dos grandes empecilhos para o sucesso da inovadora forma de gestão carcerária. Para participar dos programas oferecidos, o preso precisa estar com sua sentença estabelecida, como 200 mil dos 300 mil presidiários do País estão em processo transitório, esperando por uma pena e com situação indefinida, o sucesso imediado do programa ainda não é garantido.
Sobre a implementação de mais presídios nesses moldes no País, Marcelo Costa contou que Ribeirão das Neves é o primeiro de cinco complexos com esse funcionamento que serão criados em Minas Gerais e a tendência é que o modelo seja adotado também em outros Estados do Brasil.
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