Usuários de droga poderão ser internados involuntariamente por até seis meses, e a penalidade para traficantes deve aumentar.
Discretamente, nos últimos dias de atividade do Congresso do ano, um projeto de lei que altera radicalmente a legislação antidrogas do país foi aprovado. Uma comissão da Câmara dos Deputados passou o texto, que está agora na pauta do plenário da Câmara.
O projeto não revoga a legislação atual, mas acrescenta 33 novos dispositivos à Lei de Drogas, entre eles a criação de um sistema de informações de abrangência nacional. Especialistas se posicionaram contra a proposta, que tem o espírito das políticas de “guerra contra as drogas” — caminho oposto ao de abordagens alternativas para a questão, adotadas em países como Portugal, Espanha e Uruguai.
Os integrantes da comissão especial assinaram um pedido de urgência para que o projeto seja um dos primeiros a ser analisados no início do próximo ano legislativo, em fevereiro. O texto ainda pode receber emendas.
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