O Diário Oficial da União traz nesta sexta-feira, dia 5, a publicação do Orçamento deste ano. A lei estima que a receita da União para o exercício financeiro de 2013 totaliza R$ 2,276 trilhões.
As despesas previstas com o orçamento fiscal somam R$ 905,188 bilhões. Para a seguridade social, são R$ 650,657 bilhões e para o refinanciamento da dívida pública federal, R$ 610,065 bilhões.
Para este ano, está previsto crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta para o superávit primário, economia para o pagamento de juros da dívida, ficou em de 3,1% do PIB.
O Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional com quase três meses de atraso, no dia 12 de março. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação de vetos presidenciais a pontos da Lei dos Royalties do Petróleo.
Após demora na aprovação pelo Congresso, a sanção do Orçamento teve um atraso de cerca de uma semana devido a um erro na redação final envolvendo os valores das dotações para capacitação de pessoal. Segundo o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o atraso foi apenas uma questão burocrática, sem relação à votação ou às discussões sobre o Orçamento.
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