Divulgado pelo governo brasileiro na manhã desta terça-feia, dia 19, o rascunho do documento final da Rio+20 sugere que um fórum político para o desenvolvimento sustentável seja criado nas Nações Unidas, como informa o portal G1.
De acordo com a publicação, o texto foi fechado às 2h45 desta madrugada e enviada a todas as delegações às 7h30. O rascunho está sendo votado pelos países desde ás 10h30. O documento conta com 49 páginas, divididas em 283 parágrafos.
Caso a proposta seja aceita, o formato do fórum será negociado na Assembleia Geral da ONU, e deverá conter compromissos da Agenda 21 e do Plano de Implementação de Joanesburgo.
O documento apresentado pelo Brasil reafirma um ponto já discutido no Rio 92, considerando responsabilidades comuns, mas diferenciadas para todos os países. O tema era ponto de conflito entre países em desenvolvimento e países desenvolvidos. “Reafirmamos que países em desenvolvimento precisam de recursos adicionais para o desenvolvimento sustentável”, diz o documento.
O rascunho também propõe que a Assembleia Geral das Nações Unidas crie um processo intergovernamental para avaliar as condições econômicas e os meios de atuação de cada país, preparando assim planos mais eficazes de desenvolvimento sustentável e buscando atingir as metas definidas na Rio+20.
O documento também reafirma o interesse em fortalecer a importância do Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente (Pnuma), consolidando sua sede na cidade de Nairóbio, no Quênia. Uma resolução, a ser votada em Assembleia Geral da Onu, pode fazer com que o Pnuma aumente suas fontes de renda e receba doações voluntárias.
Outro ponto discutido no rascunho é a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, estabelecendo regras de utilização dos oceanos mundiais. De acordo com o descrito, os países se comprometerão a restaurar “a saúde, resistência e a produtividade dos ecossistemas marinhos para manter sua biodiversidade”, como noticia o portal brasileiro.
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