Nesta semana, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou o texto proposto pelo presidente José “Pepe” Mujica , sobre a regulamentação da maconha. O texto prevê a criação do Instituto Nacional de Canabis, um órgão do governo para controlar o cultivo, a venda, a importação, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição da maconha e seus derivados. Isso validaria o plantio em casa ou em clubes de fumantes.
No país, o uso da maconha já é legalizado, mas a venda e o cultivo não. O projeto será enviado ao Senado e o Uruguai pode se tornar o primeiro país do mundo a liberar a produção e comercialização da erva.
Para Mujica, é uma medida que tem como objetivo acabar com a criminalidade e o lucro abusivo associado ao tráfico de drogas. “O pior não é o uso da droga, é o narcotráfico e o que está por trás disso, que se converte numa espécie de câncer do submundo”, afirmou o presidente, em entrevista feita pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O projeto tem a intenção de não apenas liberar, mas impor sanções aos infratores e formular políticas educacionais para alertar sobre os riscos do uso de maconha. Será proibida a publicidade e a venda a menores de 18 anos, como plano de prevenção ao consumo.
“Nós propomos uma estratégia para que o Estado controle e regule esse mercado da maconha, estabelecendo uma dose semanal que pode ser encontrada nas farmácias como se fosse um remédio, e se essa pessoa consome muito, como temos um cadastro, iremos ajudá-lo”, complementou Mujica.
Assista a entrevista com José Mujica.
Veja o que diz a lei:
– O usuário poderá comprar até 40 gramas de maconha e cultivar seu próprio plantio. Para tal, o indivíduo deverá ser maior de idade e residente do país, e será necessário fazer o registro de consumidores recreativos;
– A lei também prevê o cultivo para fins científicos e medicinais, sendo liberado por meio de receita médica. As plantações não autorizadas serão destruídas sob ordem judicial, e o órgão estatal a ser criado irá se responsabilizar por aplicar penalidades a infratores;
– Para evitar tornar o país um destino de turismo de drogas, apenas os uruguaios seriam autorizados a usar maconha;
– A legislação prevê a criação de um Instituto Nacional de Canabis para controlar a produção e distribuição da droga, impor sanções aos infratores e formular políticas educacionais para alertar sobre os riscos do uso de maconha.
Deixe um comentário