Este texto faz parte do especial 2017 x 24 – visões, previsões, medos e esperanças da edição número 113 da Revista Brasileiros, onde articulistas e colaboradores foram convidados a pensarem sobre o que e o quanto podemos esperar – se é que podemos – para nosso País no próximo ano
Embora alguns definam a educação como uma meta prioritária no contexto das políticas públicas, é na saúde que emergem as maiores queixas dos cidadãos. Talvez porque a sua carência se manifeste prontamente, de modo físico e emocional, ainda que eventos recentes mostrem o quanto ambas as áreas nos exigem soluções estruturantes a curto, médio e longo prazos.
Vejo no Sistema Único de Saúde (SUS) um projeto ambicioso, legítimo na essência dos direitos sociais e que pode ganhar muito com a participação de uma estrutura institucionalizada no âmbito do governo, racionalizada nas práticas regulatórias e aberta à participação do segmento privado como um forte protagonista.
Explico: a proposta de um sistema universalizante se materializou na Constituição cidadã de 1988. Porém, naquele momento, foi esquecido que essa premissa teria custos a serem compartilhados e pactuados – não só na forma de contribuições específicas, mas de uma participação geral e indiscriminada.
Com o aumento da expectativa de vida e o incremento das novas tecnologias, a sustentabilidade desse sistema estará, sempre, posta em risco.
Mas tomar a carência de recursos financeiros como raiz do problema é uma forma superficial de lidar com esse direito social. Ao somarmos os valores gastos, de acordo com o Ministério da Saúde, aos valores apropriados nos orçamentos estaduais e municipais, chega-se à conclusão de que o dinheiro talvez não seja tão pouco assim (mesmo com a ressalva de que, quantitativamente, possa existir algum atraso).
A maneira como a assistência à saúde é hoje oferecida apenas acentua processos de desperdício e abuso. Na origem dessas perdas estão o planejamento e o atendimento fragmentados, sem coordenação e com uma mecânica remuneratória na qual a eficiência e a qualidade têm pouca ou nenhuma relevância.
Não se pode ir adiante sem afinar a orquestra. Neste caso, estamos falando do fortalecimento dos instrumentos de governança, de mensuração e da incorporação de tecnologia ao setor.
Nos Estados Unidos, por exemplo, onde o uso das mecânicas de tecnologia da informação (TI) foi alvo de questionamentos durante a recente corrida eleitoral, não resta dúvida sobre sua aplicabilidade e pertinência. Na assistência à saúde, especificamente, a incorporação desses recursos está permitindo a disseminação de processos mais métricos e que promoverão maior automatização.
E ainda que a referência para o gasto per capita em saúde sejam os Estados Unidos e
a Europa, vale mencionar o que têm feito países como a Índia. Longe dos padrões de qualidade internacional em termos de equidade, os indianos têm sido capazes de prestar assistência por custos individuais dez vezes menores do que outros países, sem comprometer a segurança do paciente.
Isto permite inferir que as questões relativas ao tamanho do orçamento mereceriam ser tratadas dentro de um plano diretor mais estruturante, focado na qualidade da assistência com subtração dos abusos e desperdícios e suportado por uma base de dados sólida.
Ao lado de um orçamento mais robusto – e não mais reduzido –, precisamos de um projeto eficiente e claro que contemple a criação de políticas regionais, revise o papel dos profissionais da saúde e reconheça a necessidade de uma incorporação mais ágil da automatização e de tecnologias digitais ao setor. Nada disso é impossível, mas depende, como disse, de uma pactuação dos objetivos e metas.
*Claudio Lottenberg é oftalmologista, empresário e uma das principais lideranças do setor de saúde no País. Foi secretário municipal de Saúde de São Paulo e preside, há 15 anos, o Hospital Israelita Albert Einsten
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