O Senado aprovou na terça-feira, dia 7, por 60 votos a favor e 4 contrários, o segundo turno da proposta de emenda constitucional (PEC) que torna obrigatória a obtenção do diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão no País. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
O texto terá ainda de ser votado na Câmara dos Deputados, onde tramita uma proposta semelhante. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência do diploma, imposta durante o regime militar, atenta contra a liberdade de expressão. A emenda agora aprovada e a da Câmara são alvo do lobby patrocinado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e por outras entidades sindicais.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foi o único a se manifestar contra a proposta. Na sua opinião, ela interessa sobretudo aos donos de faculdades privadas ruins, “arapucas que não ensinam nada e que vende a ilusão de um futuro profissional”. “Não há interesse público envolvido nisso. Pelo contrário, a profissão de jornalismo diz respeito diretamente à liberdade de expressão do pensamento, de modo que não pode estar sujeita a nenhum tipo de exigência legal nem mesmo constitucional”, defendeu.
O parlamentar lembrou que, se a emenda for aprovada pelos deputados, a profissão de jornalista será a única a constar na Constituição. “Existem médicos, advogados e outros profissionais que são bons jornalistas, sem a necessidade de ter um diploma específico”, afirmou.
“Será uma aberração colocar a profissão de jornalista na Constituição por razões meramente corporativas, para atender ao sindicalismo dos jornalistas, que é o mesmo que trabalha pelo controle social da mídia”, criticou Ferreira.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que, como jornalista diplomada, aprovaria a proposta “por questão de coerência”. Já o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), atribuiu as críticas à proposta de emenda aos “patrões” de empresas de comunicação, interessados em contratar profissionais não diplomados por um salário menor.
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