Ainda sob muita polêmica, o Senado deve fazer uma nova tentativa de votar o substitutivo do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) ao projeto de lei antiterrorismo (PLC 101/2015), já votado Câmara dos Deputados, e que há mais de 20 dias tranca a pauta da Casa, por tramitar em regime de urgência. A proposta configura como prática terrorista usar, transportar ou guardar explosivos e gases tóxicos; incendiar, depredar ou saquear meios de transporte ou bem público ou privado; e sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados.
À época da aprovação do texto, o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria, garantiu que as especificações que delimitam a ação terrorista, como atos de discriminação e xenofobia, impedem que depredações feitas por black blocs em protestos sejam enquadradas como terrorismo. Nesse caso, segundo o deputado, essas pessoas responderiam por vandalismo e depredação de bens, que estão tipicados no Código Penal.
No Senado, o texto aprovado pela Câmara foi duramente criticado. Apesar da exceção das manifestações estar inclusa, para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ele é muito genérico e, se aprovado da forma como está, qualquer manifestação de rua pode ser entendida como terrorismo, dependendo somente da interpretação do juiz. Randolfe ressaltou que a Constituição não aceita flexibilização do que é liberdade de manifestação.
O senador também alertou para a possibilidade de variadas interpretações, por parte da Justiça, do que pode ser terrorismo. “O juiz pode achar que a manifestação do trabalhador é um direito legítimo ou pode achar que pode ser, de fato, enquadrado como crime de terrorismo”, disse.
A preocupação de Randolfe é a mesma dos senadores do PT , Humberto Costa (PE) e Lindbergh Farias (RJ). Por meio da assessoria técnica da liderança do partido, até terça-feira (27), Costa e Farias, devem apresentar uma sugestão ao relator da proposta no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Na semana passada, o senador tucano aumentou a polêmica ao apresentar um substitutivo que tirou do texto o dispositivo que isentaria de penalidades as “pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosas, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios”.
A proposta é semelhante a que foi aprovada pela Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal em novembro de 2013, mas mesmo assim, sem acordo, não avançou. Além de resgatar a parte do texto da Câmara que protege atos promovidos por movimentos sociais, a ideia dos senadores petistas é ajustar o texto e tentar excluir algumas expressões do texto de Nunes, garantindo que a palavra terrorismo não seja banalizada.
Aloysio Nunes rebateu a polêmica envolvendo movimentos sociais. O parlamentar afirmou que teve o teve o cuidado de assegurar as manifestações da sociedade, mesmo quando acabem em violência, mas não caracterizem qualquer ofensa ao Estado Democrático de Direito ou sejam movidas por ódio racial ou xenófobo. Ele acrescentou que o País precisa de uma uma regra clara, que garanta segurança jurídica, especialmente em períodos de grandes eventos como as Olimpíadas de 2016, que contam com a participação de milhares de pessoas reunidas.
“Será que o Brasil está inteiramente imune a essa forma de criminalidade transnacional? [Ela] que não é produto dos norte-americanos, obsessão norte-americana: é um fato do mundo, especialmente do mundo pós-guerra fria. O ‘diabo está solto no meio da rua’, na expressão de Guimarães Rosa. Grupos terroristas desatados, alguns sujeitos ao mínimo de coordenação internacional. Outros, não! Lobos solitários, rondando por aí, procurando ocasião de atacar”, disse.
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