Lojas de compras virtuais norte-americanas, como os sites Amazon e Barneys, passaram a cobrar os impostos sobre importação no ato da compra. Antes o pagamento da taxa poderia ser feito no recebimento do produto.
A cobrança antecipada, conhecida como Delivery Duty Paid (DDP), é uma prática comum no mercado de compras na internet nos Estados Unidos. A nova regra vale para qualquer venda internacional, não apenas no Brasil. A nova prática pode aumentar em até 130% o valor do produto.
A diferença entre o imposto cobrado nas lojas on-line americanas e o exigido pela Receita Federal (entre 15% e 19%), pode refletir o Protocolo ICMS 21, que alterou a cobrança do imposto para as compras via internet interestaduais.
Em vigor desde abril do ano passado, o Protocolo 21 criou uma nova parcela adicional do ICMS que é recolhida por 18 Estados signatários e o Distrito Federal para compras feitas via internet ou telefone que partem das regiões Sul e Sudeste, exceto do Espírito Santo.
O cálculo do ICMS é aplicado sobre o valor resultante da cobrança do imposto de importação – 60%, no caso do RTS – no preço do produto, incluindo as despesas aduaneiras e o frete, lembrando que o resultado do cálculo recebe uma nova incidência do ICMS, conhecida como ‘cobrança por dentro’.
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