STJ decide sobre habeas corpus a Cachoeira nesta terça

Os cinco ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem decidir na tarde desta terça-feira, dia 15, sobre a procedência ou não do pedido de habeas-corpus impetrado pela defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira.  O pedido, em caráter liminar, já foi negado, na última semana, pelo ministro Gilson Dipp.

Antes da decisão de Dipp, o subprocurador-geral da República, Paulo da Rocha Campos, já havia enviado o parecer do Ministério Público ao STJ que não só negava o pedido de liberdade a Cachoeira, como pedia que ele fosse detido em um presídio federal de segurança máxima. No parecer o subprocurador argumentava que o bicheiro exerce uma forte influência econômica e política sobre a organização criminosa investigada pela Polícia Federal e que essa decisão seria uma “forma de neutralizar ou, ao menos, enfraquecer seu poder de articulação e penetração que, sabidamente, exerce na sociedade”.

Depoimento suspenso
Na noite desta segunda-feira, dia 14, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, suspendeu o depoimento do bicheiro Carlinhos Cachoeira à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a relação do bicheiro com políticos e empresários. A CPMI seria realizada às 14 horas do dia desta terça, dia 15.

O ministro julgou procedente o pedido dos advogados de Cachoeira que questionaram a decisão de presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), de negar acesso da defesa aos documentos dos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo antes do depoimento. O advogado de cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, alegou que se não fosse adiado, o bicheiro permaneceria em silêncio durante o depoimento “por não conhecer apropriadamente as provas a ele vinculadas”.

Celso de Mello, afirmou em seu parecer que “o sistema normativo brasileiro assegura ao advogado […] o direito de pleno acesso ao inquérito, mesmo que sujeito a regime de sigilo, desde que se trate de provas já produzidas e formalmente incorporadas ao procedimento”.

Acusações
Preso desde o dia 29 de fevereiro, em decorrência da chamada Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, Carlinhos Cachoeira responde a inquérito pela suposta prática dos crimes de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, contrabando, corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação e violação de sigilo, visando assegurar a exploração ilegal de máquinas eletrônicas de jogos, bingos de cartelas e jogo do bicho no estado de Goiás.