O julgamento de duas ações, no Supremo Tribunal Federal, que discorrem sobre a legalidade constitucional das uniões homoafetivas, começou ontem (dia 4 de maio) às 16 horas, e continua hoje (dia 5) às 14h10. O ministro relator, Carlos Ayres Britto, foi o único a votar ontem, e seu voto é uma linda manifestação em favor dos direitos dos homossexuais. São palavras dele: “Entendo que os dispositivos em foco tanto se prestam para a perpetração da denunciada discriminação odiosa quanto para a pretendida equiparação de direitos subjetivos”.
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Conduzindo brilhantemente o julgamento, o ministro Britto permitiu a palavra de todos os setores da sociedade, incluindo os defensores da causa GLS, bem como a própria CNBB, entidade notoriamente contrária à igualdade entre homo e heterossexuais. Os argumentos do representante da Igreja católica beiraram o patético, a ponto de quase receberem o escárnio do ministro relator.
A tendência, se confirmada, é de que a maioria dos ministros vote favoravelmente à questão, seguindo o voto do Relator. Considerando-se manifestações anteriores, a causa homossexual já conta como garantidos os votos dos ministros: Luiz Fux, Carmem Lúcia, Ellen Gracie, Celso de Mello, Gilmar Mendes, além do próprio ministro presidente do STF, Cezar Peluso. Os votos de Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski estão em uma zona cinzenta, pois nunca se manifestaram diretamente sobre a matéria, mas acredita-se que sigam a maioria. O único voto restante e absolutamente desconhecido é o do, sempre risonho, ministro Marco Aurélio Mello, considerado uma incógnita no julgamento de hoje. O blog do “Lourenço Cavalcanti” está acompanhando tudo e, à noite, comentará a decisão final do Supremo.
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