Vivo começa a cortar Internet de usuário que atinge franquia no celular

Anunciada na segunda metade de outubro, a temida nova cobrança para Internet no celular passou a ser adotada na última semana pela Vivo. Desde o dia 6 de novembro, os clientes pré-pagos da operadora nos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul têm a Internet cortada no celular após atingir a franquia originalmente contratada. 

Até então, quando acontecia isso, era possível continuar usando a conexão de dados sem nenhuma cobrança adicional, mas com uma velocidade reduzida que muitas vezes causava dor de cabeça.

De acordo com a Vivo, que foi a primeira empresa a anunciar essa nova e polêmica modalidade no país, a novidade chega a outros estados brasileiros nos próximos meses, mas destaca que ainda não há uma data específica para isso.

Como funciona

Um usuário do plano pré-pago de 75MB da Vivo, que custa 6,90 reais por semana, terá de desembolsar 3 reais extras por semana para ter acesso a mais 50MB caso esgote sua franquia antes do fim do prazo.

Prática abusiva

Em entrevista exclusiva ao IDG Now!, a diretora de programas especiais do Procon-SP, Adriana Pereira, aponta que a prática é abusiva porque vai contra o Código de Defesa ao Consumidor. Segundo ela, o artigo 90 da resolução 632, de 2014, do Código de Defesa ao Consumidor, prevê que o corte do serviço só pode acontecer em casos de inadimplência.

Cobrança extra

Para a especialista do Procon-SP, a cobrança extra, prevista para o usuário continuar acessando seu pacote de dados após atingir a franquia, também é considerada abusiva. Isso porque ela precisa estar prevista no contrato.

O que fazer

O consumidor que se sentir lesado pela mudança pode abrir uma reclamação direto no Procon-SP, levando o contrato original com a operadora.  

O órgão ainda recomenda que, antes de ir até lá, o usuário entre em contato com o SAC da sua operadora para tentar resolver a questão com a empresa primeiro. Neste caso, é essencial pegar o número de protocolo de atendimento, que a operadora precisa fornecer. Caso a tentativa não dê certo, esse número será uma prova de que o consumidor realmente falou com a empresa antes.