Em 2014, foram executados apenas R$ 5,9 milhões, dos R$ 14, 3 milhões previstos para o combate ao Aedes–e, portanto ao zika, a dengue e ao chikungunya. Também em 2015, foram gastos apenas R$ 8,8 milhões (64%), dos R$ 13,7 milhões autorizados. Os cortes, que vêm colados a metas de ajustes fiscais, contribuíram ao panorama catastrófico visto hoje, denunciam instituições de saúde por meio de nota publicada essa semana.
Ao todo, 13 entidades denunciam os cortes, entre elas a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas. “O combate às endemias, bem como todas as demais ações e serviços públicos de saúde serão colocados na UTI, mutilando o que deveria ser motivo de orgulho do cidadão brasileiro: o cuidado com a saúde de todos”, afirmam.
Ainda, na esteira do corte anunciado de R$ 23, 4 bilhões no orçamento de 2016, entidades denunciam que a saúde perderá R$ 2,5 bilhões esse ano. Elas enfatizam também que a falta de recursos pode chegar a R$ 10 bilhões, se mantido o veto do final do ano passado a parágrafo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que assegurava recursos à saúde.
“É evidente que o corte de recursos na saúde produzirá reflexos diretos no tratamento da epidemia de zika ou nas condições gerais de saúde da população, impactando vários setores da economia e do turismo, inclusive, prejudicando o maior evento esportivo mundial, as Olimpíadas”, afirmam.
Veto à saúde na calada do Ano Novo
O repúdio, para além dos cortes no orçamento deste ano, também tem uma crítica pontual a uma luta que essas entidades tentavam travar. Na véspera do Ano Novo, dia 31 de dezembro de 2015, a presidência vetou um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, “na prática, impôs uma perda de até R$ 10 bilhões para o custeio da saúde pública dos brasileiros”, diz a nota.
O veto caiu sobre o parágrafo 8 do art. 38 da LDO. O texto dizia que não haveria qualquer perda para o custeio mínimo do Sistema Único de Saúde. Esse parágrafo havia sido uma conquista que tentava reparar uma perda.
No ano passado, o cálculo base para o financiamento da saúde deixou de ser calculado pela variação nominal do PIB para ter como base a Receita Corrente Líquida (RCL).
O golpe para o orçamento do SUS foi preparado em sessão presidida por Renan Calheiros (que já havia sugerido na polêmica Agenda Brasil que a população começasse a pagar pelo SUS ). Antes, o gasto com saúde era calculado pelo quanto o Brasil cresceu no ano anterior (variação nominal do PIB).
Após a emenda, o orçamento passou a ser calculado pela soma de todos os tributos arrecadados pelo governo, menos as transferências estabelecidas pela Constituição a (RCL). Na prática, a RCL costuma ser menor que o PIB –e é daí que vem a estimativa de que a saúde perderá R$ 10 bilhões. O parágrafo tinha chegado para evitar que isso acontecesse, mas foi vetado.
A nota destaca ainda que essa perda pode ser maior, dado que, o governo arrecadará menos esse ano. “O cenário econômico nacional projeta arrecadação tributária decrescente em 2016”, diz a nota.
SUS nas Olimpíadas
As entidades que assinam a nota são conhecidas pela luta travada pela manutenção do SUS, um projeto pioneiro de garantia de saúde para todos, independente do quanto ganham ou se possuem vínculo ou não.
O SUS só encontra similar no sistema de saúde inglês: o National Health Service, o NHS, que, como o SUS, é elogiado no mundo inteiro. As organizações lamentam, entretanto, que sistema brasileiro se afaste cada vez mais do sucesso do sistema de saúde britânico.
“Nos Jogos Olímpicos de 2012, a Inglaterra mostrou ao mundo um orgulho da sociedade britânica: seu sistema público de saúde. Por sua vez, o Brasil, às vésperas das Olimpíadas de 2016 no Rio, apresentará ao mundo corte recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), em um momento de enfrentamento de situação de iminente perigo para a sociedade”, afirmam.
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