Quem fumar em veículo público ou privado que esteja conduzindo criança, adolescente ou gestante estará sujeito a uma pena de dois a quatro anos de detenção mais multa. A medida foi aprovada em decisão na quarta-feira (2) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e ainda irá para análise na Câmara dos Deputados.
A lei antifumo no Brasil proíbe o fumo em transporte público e em táxis, mas não há uma legislação que incida sobre carros privados.
No caso do motorista, um artigo no Código de Trânsito Brasileiros prevê que ele ande sempre com as duas mãos ao volante – o que, em tese, poderia impedi-lo de fumar quando está dirigindo.
A iniciativa propõe incluir a prática entre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Não terá cometido o crime o fumante que, após ser advertido por qualquer pessoa, apagar o cigarro. Por outro lado, a pessoa reincidente que for condenada pela prática poderá ter a pena aumentada em um terço.
Para justificar a proposta, o autor cita diversos estudos mostrando que a nicotina pode levar a partos prematuros ou mesmo à interrupção da gestação, além de comprometer o desenvolvimento neurológico de crianças e aumentar a incidência de doenças como bronquiolite, asma e pneumonia.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabaco mata quase seis milhões de pessoas a cada ano. Nessa estatística, 6 mil vidas perdidas são de fumantes passivos.
O que dizem os estudos?
Um estudo da Universidade de Newcastle, no Reino Unido, demonstrou que a situação em um carro é ainda mais danosa a fumantes passivos. Na Inglaterra, o fumo em veículos que transporta crianças menores em 18 anos também virou crime este ano.
O estudo avaliou partículas tóxicas que são emitidas em veículos fechados. Nessas situações, os níveis de substâncias químicas foram 200 vezes maiores do que o considerado seguro. Além disso, a quantidade de monóxido de carbono (CO) foi duas a três vezes maior do que em uma avenida movimentada na hora do rush.
Mesmo com a abertura das janelas do carro, os efeitos nocivos continuam altos. O experimento mostrou que, com a janela aberta, os níveis de compostos tóxicos foram mais de 100 vezes superiores ao recomendado por diretrizes de segurança.
Também de 80% da fumaça de cigarro é invisível, e os pais podem não ter consciência da exposição a que as crianças estão muitas vezes sujeitas, especialmente em espaços fechados, tais como veículos. As crianças são particularmente vulneráveis porque respiram mais rapidamente e ainda não estão com o sistema imune e as vias aéreas totalmente desenvolvidos.
O fumo passivo é composto de mais de 4.000 produtos químicos, mais de 50 dos quais causam câncer. O estudo aponta que cerca de três milhões de crianças na Inglaterra estão atualmente expostos ao fumo passivo em um veículo, o que implica em riscos de doenças graves, incluindo meningite e infecções respiratórias, como bronquite. A exposição ao fumo passivo em resulta em 300.000 consultas e um número estimado de 9.500 internações hospitalares no Reino Unido todos os anos.
*Com informações da Agência Senado
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