O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) emitiu parecer em que defende a descriminalização da maconha para consumo próprio. O parecer é resultado de reunião da Câmara Técnica de Psiquiatria realizada no final de setembro, mas tornada pública agora. Nela, diversos especialistas levantaram todos os pontos sobre o tema e optaram por defender a descriminalização para consumo individual.
Segundo o Cremesp, a medicina é protagonista na discussão, dado que há consequências sérias do uso e do porte de drogas para a Saúde Pública. No parecer, o conselho reitera sobre os malefícios associados ao consumo de drogas, mas considera que a criminalização dificulta o acesso à informações sobre prevenção.
“O modelo de criminalização majoritário na história brasileira desfavorece o acesso da população às informações necessárias para o alerta sobre os danos causados pelo uso dessas substâncias e aos cuidados assistenciais a que têm direito aqueles que sofrem agravos dele decorrentes”.
Leia a íntegra da nota:
Nota pública sobre descriminalização do porte de Cannabis para uso próprio
Em agosto de 2016 completaram-se dez anos de vigência da Lei 11.343, a chamada Lei de Drogas. Por tratar de assunto que se refere, entre outras áreas, à área da Saúde, cumpre ao CREMESP emitir posicionamento, diante dessa data, acerca das repercussões da referida Lei na Saúde Pública.
Ademais, também dá ensejo a esta nota o trâmite da análise, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade do seu artigo 28, que trata da criminalização do porte de drogas para consumo próprio.
O CREMESP vem se posicionando, desde 2012, pela interpretação de que o tema das drogas recreativas e de abuso deve ser enfrentado na esfera da Saúde Pública e, portanto, tem a medicina como um dos seus protagonistas.
O tratamento desse complexo assunto deve ter como princípio fundamental a busca de um equilíbrio entre o interesse coletivo e o individual. Para que esse equilíbrio seja obtido, protegendo ao mesmo tempo indivíduo e sociedade, é passo fundamental que a legislação não penalize o usuário de substâncias psicoativas.
O Cremesp, apoiado em evidências científicas, destaca os riscos à saúde associados ao uso de tais substâncias e considera fundamental que haja políticas de saúde públicas que façam a prevenção do uso de drogas.
Ressalta que o modelo criminalizante, majoritário na História brasileira, desfavorece o acesso da população às informações necessárias para o alerta acerca dos danos causados pelo uso de substâncias e aos cuidados assistenciais a que têm direito aqueles que sofrem agravos dele decorrentes.
São Paulo, 30 de Setembro de 20016.
A maconha nos conselhos e divergências
Não é a primeira vez que a maconha é pauta em conselhos médicos. Em 2014, o assunto veio à tona quando pacientes estavam tendo dificuldade para acesso ao canabidiol, um dos derivados da cannabis sativa que apresentou potencial para o tratamento de epilepsias severas difíceis de serem tratadas.
Como resultado, tanto o Cremesp quanto o CFM (Conselho Federal de Medicina) regulamentaram a prescrição do composto no País. O Cremesp, na época, teve uma postura mais progressista que o CFM, já que sua regulamentação foi considerada mais aberta e menos restritiva quanto à dosagem e idade do paciente.
Agora, os conselhos voltam a divergir. O CFM reagiu ao parecer do Cremesp e se declarou contrário à descriminalização. Segundo o CFM, a prática levaria ao aumento do consumo.
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