CPI vai propor criação de agência para fiscalizar planos de saúde em SP

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Planos de Saúde – instalada na Câmara Municipal de São Paulo para investigar os serviços prestados pelas operadoras – deve propor em seu relatório a criação de uma agência municipal para regular as empresas do município.

“A capital tem 60% da população utilizando planos de saúde e, por isso, deveríamos ter aqui uma assistência maior para que a população paulistana tenha um bom atendimento”, explicou a vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), presidente da CPI.

A função de regular e fiscalizar as operadoras é feita pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). No entanto, Patrícia acredita que a instituição não cumpre seu papel. “Acho que ficou notório, ao longo do nosso trabalho, que o Brasil tem uma agência que está prevaricando ao não fazer a sua obrigação. Vamos, em forma de relatório, pedir ao Ministério Público que seja feita uma investigação para se entender qual a razão de a ANS, que deveria regular e administrar as operadoras, não fazer isso e vermos situações como a da Unimed Paulistana”, acrescentou.

A operadora de planos de saúde citada pela presidente da CPI enfrenta uma crise financeira há anos. No ano passado, a Unimed Paulistana terminou o exercício com patrimônio líquido negativo de R$ 169 milhões e um passivo tributário de R$ 263 milhões.

A situação, desde então, está sendo acompanhada pela ANS que instaurou regimes especiais de direção fiscal e de direção técnica por conta de problemas administrativos e prestação de serviço. No entanto, como a empresa não conseguiu sanar os gargalos, a agência determinou que a companhia negociasse a transferência de toda carteira de clientes para outras operadoras.

 CPI dos Planos de Saúde acredita que alienação da carteira de clientes da Unimed beneficiou alguém.  Fotos Públicas
CPI dos Planos de Saúde acredita que alienação da carteira de clientes da Unimed beneficiou alguém. Fotos Públicas

Os motivos que levaram a Unimed Paulistana a essa situação foram discutidos durante os trabalhos realizados pela CPI em acareação entre a atual e a ex-diretoria da empresa. Durante as reuniões, os convidados ficaram trocando acusações.

Para o ex-presidente da Unimed Paulistana Paulo Leme, a responsabilidade pela quebra da operadora é da atual gestão, que assumiu em abril os trabalhos. “A nossa gestão começou conturbada em 2009 e seguimos até março deste ano. Entregamos a situação melhor do que pegamos. Tínhamos uma dívida de R$ 1,3 bilhão. Saímos deixando R$ 263 milhões. Atribuo o problema da Unimed à nova diretoria”, declarou.

O diretor-presidente da Unimed Paulistana, Marcelo Nunes, acredita que a ANS utilizou critérios diferentes ao decidir alienar a carteira de clientes da operadora. “Na nossa opinião ficou claro que a situação econômico-financeira levou a alienação. Percebemos que existem dois pesos e duas medidas, porque houve paciência da agência com os resultados ruins que há anos estavam sendo apresentados e sem planos de recuperação convincentes.

E, em um curto período, fizeram a alienação da carteira mesmo com um plano que foi elaborado por uma consultoria”, explicou. “A ANS e a Unimed poderiam ter atuado de forma a ajudar o usuário de forma mais objetiva para que pudéssemos executar o que tínhamos planejado”, acrescentou.

Para Patrícia, há indícios de que alguém foi beneficiado com a quebra da Unimed Paulistana. “Não podemos culpar ninguém, no entanto, queremos essa situação seja esclarecida para saber quem faturou com a alienação da carteira da Unimed Paulistana, detentora do maior número de clientes em São Paulo”, disse.


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