A presidente Dilma sancionou a lei que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com tumores malignos, apesar dos pareceres contrários da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União. Clique aqui para ter acesso ao texto aprovado.
O argumento da lei é que pacientes possam ter direito à escolha do tratamento em uma fase já avançada na doença, desde que assumam os riscos. Já a Anvisa alertou que a aprovação relâmpago do composto abala a credibilidade dos medicamentos no País e pode colocar em risco a saúde pública.
A aprovação permite que pacientes com tumores em fase terminal utilizem a substância, desde que assinem termo de responsabilidade. A fosfoetanolamina não passou por todos os testes clínicos necessários para o seu registro na Anvisa.
Até o momento, pesquisas realizadas em laboratório não apontaram eficácia da substância no tratamento da doença, mas os testes ainda estão em curso. O que foi comprovado in vitro (em células no laboratório) é que, na dosagem utilizada atualmente, a fosfoetanolamina não é tóxica para o organismo.
O texto do projeto de lei aprovado foi proposto por 26 deputados, vários deles oposicionistas, e teve tramitação muito rápida na Câmara e no Senado.
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