A fosfoetanolamina, droga ao qual foi atribuída efeito antitumoral não inteiramente comprovado, poderá ser legalizada como suplemento pela baixa toxicidade. A informação é do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Os primeiros estudos, segundo a pasta, demonstraram que o composto é seguro na quantidade em que é ingerido atualmente –de aproximadamente 1g (cada pílula possui 330 mg e ela tem sido usada informalmente três vezes ao dia).
Segundo o ministro Celso Pansera, do MCTI, a aprovação como suplemento evitaria que famílias recorressem a fontes desconhecidas para ter acesso à droga. A medida, diz o ministro, asseguraria que a fosfoetanolamina ingerida seja a que de fato passou pelos testes do MCTI.
No entanto, caberá à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidir sobre a regulamentação como suplemento. Ainda, para essa aprovação, seria necessário um pedido formal de laboratório público ou privado na agência. Nenhum pedido foi protocolado até o momento, mas a orientação do ministério abre caminho para a iniciativa.
Em audiência no Senado, Pansera disse que a única certeza sobre a fosfoetanolamina é que não faz mal ao corpo humano e, por isso, abre-se a possibilidade da aprovação como suplemento. O ministro afirmou ainda que procurará laboratório ligado ao governo do Estado de São Paulo para verificar se há interesse no pedido da Anvisa.
O uso da fosfoetanolamina sem registro para tumores malignos foi aprovado na Câmara e no Senado e aguarda sanção presidencial. O argumento usado no projeto de lei foi o de que pacientes têm direito à opção e podem assumir os riscos do tratamento. A Anvisa condenou a regulação e disse que a liberação sem o seu aval põe em xeque a credibilidade de todos os medicamentos no País.
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