Hospitais e clínicas privados podem passar a ser obrigados a disponibilizar ao consumidor tabela com os preços de serviços, consultas, terapias, exames, procedimentos, medicamentos e vacinas.
A norma deverá ser adotada nos serviços privados de assistência ambulatorial, diagnósticos, terapias e atendimento odontológico.
A medida foi aprovada nesta terça-feira (29) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A norma foi alterada por Lídice da Mata (PSB-BA). Antes, o projeto PLS 92/2014, , de autoria do ex-senador Jayme Campos, previa que as unidades do Sistema Único de Saúde e também de hospitais que atendem planos de saúde também afixassem a tabela.
A proposta excluiu também atendimentos de urgência e emergência, mesmo que privados, por considerar inexequível, nesses atendimentos, a medida contida do projeto, frente ao grande número de procedimentos e à imprevisibilidade dos atendimentos.
O hospital ou clínica particular que descumprir a norma estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). O projeto agora segue para a Câmara.
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