Em consulta pública realizada pelo E-cidadania, portal de participação pública ligado ao Senado, mais de 6.200 brasileiros disseram ser a favor da liberação do uso e comércio da fosfoetanolamina para o câncer, mesmo sem o composto ter passado por todos os testes clínicos necessários para obter registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os dados foram computados até esta quinta-feira (17). Cerca de 6.400 pessoas votaram.
Na consulta, pouco mais de 160 pessoas afirmaram ser contra a liberação, que é defendida pelo projeto de lei de 9 de março desse ano, com origem na Câmara Federal. A ferramenta não tem valor de pesquisa científica e não pode ser considerada representativa da opinião de todos os brasileiros, mas demonstra que há, pelo menos, um forte ativismo em torno da liberação.
Aprovado na Câmara há menos de duas semanas, o projeto que libera o uso da chamada pílula contra o câncer, também já foi aprovado nas duas comissões temáticas do Senado (Comissão de Assuntos Especiais e Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação).
Agora, o projeto segue para votação no plenário da Casa, onde tem prioridade. A expectativa é que a votação ocorra na semana que vem. Para ser lei, no entanto, o PL ainda precisaria da sanção presidencial.
O projeto estabelece que pacientes de cânceres em estágios avançados tenham a opção de escolher pelo tratamento. A polêmica, no entanto, incide sobre o fato de que a droga não passou por todos os testes clínicos necessários para demonstrar sua eficácia e segurança –embora estudos em camundongos tenham evidenciado resultados antitumorais iniciais.
A Anvisa já disse ser contra o projeto e manifestou que ele fere a credibilidade da agência, de todos os medicamentos do País, além de colocar toda a saúde da população em risco. Várias entidades, como a Academia Brasileira de Ciências, também já se manifestaram contra a liberação e disseram não haver justificativa para que se acelerem os testes ou se aprovem o uso da droga sem estudos clínicos detalhados.
Já a argumentação central do projeto de lei, no entanto, diz que o paciente deve assumir os riscos do tratamento experimental e assinar termo de responsabilidade. Também a liberação da terapia estaria reservada aos casos avançados, quando há poucas ou nenhuma opção.
Atualmente, a fosfoetanolamina está sendo estudada no Estado de São Paulo, no Instituto do Câncer (ICESP), sob o comando do oncologista Paulo Hoff. O anúncio dos testes foi feito em dezembro de 2015 e a previsão divulgada na época era que, em seis meses, seria possível ter os primeiros resultados sobre uma possível (ou não) eficácia da droga.
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