Todos os médicos brasileiros deverão ter formação em medicina da família antes de seguirem qualquer especialização a partir de 2019, o que amplia o tempo de residência médica. O residente deverá fazer o curso após a graduação, que deve durar até dois anos dependendo da especialidade a ser escolhida posteriormente.
A medida está prevista na lei do programa Mais Médicos, aprovada em 2013, mas voltou a ser rediscutida em audiência na Câmara dos deputados em Brasília essa semana.
Representantes de entidades médicas e do governo estão divididos quanto à proposta: se por um lado, ela tenta garantir a formação de médicos em saúde básica; por outro, também aumenta o tempo de residência e não estabelece parâmetros claros para melhores condições de trabalho e de ensino.
Médicos residentes defendem um debate mais profundo sobre a medida e chegaram a paralisar o atendimento por melhores condições de trabalho e a conquista de benefícios como auxílio-moradia. A paralisação começou na quinta-feira (24) e acabou nesta sexta-feira (25), com o início das negociações com o governo.
Sistemas mais racionais
Em audiência na Câmara, Vinícius Ximenes, presidente em exercício da Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação, defendeu a medida . “Sistemas de saúde com poucos médicos de família tendem a uma irracionalidade no seu funcionamento e no seu financiamento. São sistemas caros”, ressaltou.
“A atenção básica resolve 80% dos problemas de saúde da população”, apontou Felipe Proenço, diretor do Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde do Ministério da Saúde.
Vários países, aponta Proenço, implementaram medidas parecidas, como Austrália e Reino Unido. Ele acrescentou que o médico poderá optar por não fazer residência e, nesse caso, a formação na medicina geral de família não será obrigatória.
O deputado Antônio Jácome (PMN-RN) questionou a obrigatoriedade da formação. “Algumas especialidades têm pouco a ver com esse tipo de residência. E temos que pensar também no tempo de formação do médico.”
Já o deputado Odorico Monteiro (PT-CE) disse que, em sistemas universais de saúde, um dos papéis do Estado é fazer o ordenamento dos recursos humanos na área de saúde. Para ele, se o Estado não regulamentar, o mercado vai fazê-lo, sem levar em conta as necessidades de saúde da população.
Formação desnecessária?
Para o presidente da Associação Nacional de Médicos Residentes, Arthur Danila, médicos generalistas têm que ser formados na própria faculdade. Além disso, na visão dele, a medida prevista na lei não valoriza a medicina de família e comunidade. “O médico vai ficar um ano só lá na medicina da comunidade. A população não vai ter a continuidade.”
Danila destacou a necessidade de medidas que fixem o médico nos diferentes locais do País, como um plano de carreira nacional para médicos do Sistema Único de Saúde, previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC) 455/09, em análise na Câmara.
Ele também criticou a lei por criar novos serviços de residência médica quando “45% das vagas de residência médica no Brasil estão ociosas” e manifestou preocupação com a abertura de novas residências médicas sem qualidade. “Precisamos olhar para o que está acontecendo na saúde pública do País antes de aumentá-la”, opinou.
Protestos e paralisações por melhorias
Na outra ponta, residentes tentam pressionar o governo por melhores condições de trabalho. O movimento de paralização durou 24 horas em todo o país e acabou nesta sexta (25). Para atender casos de emergência, 30% dos residentes trabalharam.
Até agora, ficou acertada a realização de três reuniões com o Ministério da Educação para discutir as reivindicações. As duas primeiras estão previstas para outubro e a terceira, para novembro, mas as datas ainda não foram definidas.
As principais propostas dos residentes são auxílio-moradia, disposição de preceptores para auxílio no ensino de qualidade, composição democrática da Comissão Nacional de Residência Médica e uma rediscussão do programa Mais Médicos.
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