Ministério Público Federal pede prisão de Marcelo Castro e David Uip

O Ministério Público Federal em Marília, no interior paulista, pediu a prisão do ministro da Saúde, Marcelo Castro, e do secretário de Saúde do Estado de São Paulo, David Uip, por descumprirem decisão judicial que determinou o fornecimento do medicamento Hemp Oil (RSHO) – Cannabidiol (CBD) a crianças e adolescentes portadores de epilepsias graves (encefalopatia epiléptica e síndrome de Lennox-Gastaut). 

Segundo o Ministério Público, a liminar, concedida em abril de 2015, vem sendo desrespeitada desde janeiro. Por conta da interrupção do tratamento, pacientes voltaram a apresentar crises e correm risco de morte. “Relatórios médicos indicam que, sem o medicamento, a qualidade de vida dos pacientes é altamente prejudicada, e que o risco de a situação de alguns deles evoluir para estado de mal epiléptico e morte é alto”, disse nota do MPF.

O canabidiol é um componente da cannabis sativa sem efeito psicotrópico. O composto foi regulamentado no Brasil em 2015 para o tratamento de epilepsias resistentes a tratamento. Também em 2015, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) retirou o composto da lista de substâncias proibidas com base em intenso debate. 

A decisão do Ministério Público já repercutiu entre as famílias que lutam pela a importação do composto. Norberto Fischer, pai de Anny Fischer, uma das primeiras famílias a lutar na Justiça pelo direito ao uso e compra do canabidiol, disse, em seu Facebook, que o fato deve servir “de alerta aos gestores públicos de que o assunto é sério para as famílias.

O fornecimento do cannabidiol foi obtido após ações ajuizadas pelo MPF, visando a garantir o direito à saúde e à vida de nove crianças e adolescentes que realizam tratamento no município. Eles precisam do remédio, extraído da maconha, para controlar os graves ataques convulsivos, já que são resistentes à terapia padronizada pelo SUS”, diz a nota do MPF. 

Segundo o MPF, a ação de ambos os executivos da saúde é grave porque as famílias não têm recursos financeiros para arcar com os custos da importação do cannabidiol. Em nota, o  procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor das ações, disse que o atraso no cumprimento da decisão liminar, sem motivação idônea, representa ato de extrema gravidade em prejuízo da saúde das crianças e adolescentes que precisam do medicamento, além de ofender a dignidade da Justiça.

“Tendo em vista a insistência daqueles que respondem pela União e pelo Estado de São Paulo, que até o presente momento continuam agindo de forma atentatória à jurisdição, cabível a prisão como meio coercitivo para o cumprimento do provimento jurisdicional, qual seja a entrega do fármaco cannabidiol aos tutelados nas ações civis públicas”, disse o procurador, em nota. 

Saúde!Brasileiros entrou em contato com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. O ministério informa que já está em contato com São Paulo e adotará as providências necessárias para o cumprimento da determinação judicial. A pasta diz ainda que no ano passado realizou 23 compras para atender processos judiciais que determinam a oferta de medicamento a base de canabidiol, totalizando um gasto de R$ 816,2 mil.

Também em nota por e-mail, a Secretária de Saúde de São Paulo, diz que, na sexta (8), irá entregar na sede do Departamento Regional de Saúde de Marília 12 seringas de canabidiol para atender aos pacientes do município. O medicamento será remanejado da capital paulista e estará disponível para retirada mediante apresentação de receita médica.

No entanto, a secretaria informa que o não cumprimento da ação se deve à morosidade da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).”A Anvisa tem levado até dois meses para emitir as autorizações de compra. Após a liberação pelo órgão federal, ainda há os prazos legais de importação, que não levam menos de 45 dias.”

Além disso, segundo a secretaria, quando o medicamento finalmente chega ao País, não raro o órgão federal [Anvisa] faz novas exigências de documentação para desembaraço, que a pasta precisa encaminhar aos advogados dos pacientes, enquanto o produto fica preso na alfândega. Saúde!Brasileiros procurou a Anvisa sobre as alegações da Secretária de Saúde de São Paulo e aguarda retorno.