A Saúde!Brasileiros acompanhou uma das reuniões da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para saber o que se discute por lá. Em meio a projetos relevantes e outros nem tanto, aprova-se muito, mas em meio a deputados no smarphone e à ameaça de se perder o quórum a qualquer momento.
Neste link, é possível acompanhar a pauta ou a transcrição de algumas reuniões especiais. O site diz que todas as reuniões são gravadas; os áudios, no entanto, não estão disponíveis para acesso imediato.
As reuniões da Comissão de Saúde na Alesp são sempre às terças, às 14h, geralmente em salinhas pequenas no primeiro andar do prédio da Assembleia.
Qualquer cidadão pode acompanhar -em tese. Apesar de aberta ao público, curiosamente, há um cartaz enorme na entrada da Assembleia com uma política de restrição. Mas a reportagem não se identificou e nem foi barrada.
Chegar no horário da comissão, no entanto, é levar um chá de cadeira. É preciso esperar o quórum, o número mínimo de membros para que a reunião seja considerada válida.
Na reunião acompanhada pela reportagem, no dia 11 de agosto, o debate foi começar efetivamente por volta das 14h40. O quórum, no entanto, só foi formado às 15h10 com a chegada do deputado Carlos Neder, do PT.
O quórum é estabelecido por metade dos membros +1. São membros da Comissão e Saúde em São Paulo da 18 legislatura:
Analice Fernandes (PSDB), Celso Giglio (PSDB), Welson Gasparini (PSDB), Carlos Neder (PT), Marcos Martins (PT), Gil Lancaster (DEM), Afonso Lobato (PV), Léo Oliveira (PMDB), Wellington Moura (PRB), Milton Vieira (PSD) e André do Prado (PR).
Atingir o quórum, no entanto, não é garantia de que ele seja mantido até o fim da reunião, que dura pouco mais de uma hora. Seus membros atendem o celular no meio e deixam a sala sem delongas e sem aviso.
Demora um pouco para se situar. As votações acontecem à toque de caixa, sem qualquer manifestação ou pausa entre discussão ou votação. E, para que algum projeto seja aprovado, basta que ninguém se mova.
Na voz do presidente da comissão, Celso Giglio (PSDB), o mecanismo da votação é mais ou menos esse:
– Projeto de Lei 247/2015, de autoria de Marcos Martins. Dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento. Parecer favorável do deputado Carlos Neder.
– Em discussão.
– Não havendo quem queira discutir, em votação.
– Os deputados favoráveis permaneçam onde se encontram.
– Aprovado.
Não há qualquer manifestação e a reunião segue sem qualquer avaliação até quase o seu fim. Uma exceção, porém: no projeto específico citado acima, o deputado Marcos Martins fala da importância do projeto de sua autoria e cita o perigo ao frentista das toxinas liberadas quando do abastecimento manual. Todos concordam. As votações continuam.
Ao final de todas as deliberações, algumas elucubrações sobre os efeitos do ajuste fiscal à saúde são feitas. Uma delas sé sobre a necessidade de ajuste da tabela SUS – o parâmetro para que hospitais privados que prestam serviços ao SUS, como a Santa Casa, sejam pagos pelo governo. “Me disseram que elas estão desatualizadas há dez anos, temos que investigar”, diz Welson Gasparini, do PSDB. “Tem dinheiro para a Copa e não tem dinheiro para a Saúde”, diz, aplaudido em seguida por José Afonso Lobato, do PV.
Sem embate direto, o deputado Carlos Neder pede ajuda para que seja instaurada a CPI das Santas Casas. Aprovada há três meses, ele diz que a CPI não saiu do papel. Em grave crise financeira, a Santa Casa de SP seria um dos alvos da CPI. Financiada em grande parte com dinheiro público, a gestão da entidade foi acusada de supertarurar compra de medicamentos e obras.
Não houve consenso claro sobre o pedido. Mudando de assunto, um dos presentes chegou a sugerir que se aprovasse um pedido para que, na próxima reunião, deputados tragam propostas para saídas da crise.
Mas o presidente avisa:
– Não há mais quórum, perdemos o quórum no meio da reunião.
– Mas ninguém aqui pediu vista do quórum. Podemos votar, questiona Gasparini, do PSDB.
– A gente vota até projeto no plenário sem quórum, responde Lobato, do PV.
(O presidente diz qualquer coisa sobre ter que enviar um documento).
– Mas isso vai levar semanas. Até que todo mundo mande um documento, rebate o deputado do PV.
Mas não tem conversa. Mesmo havendo quem queira discutir, Celso Giglio encerra a sessão, mas o bate papo entre pares continua e dava para filar um café gelado ainda.
A estrutura da Comissão de Saúde
Para dar cabo de temas específicos, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) leva projetos temáticos a comissões permanentes, que funcionam como órgãos técnicos. Essas comissões são compostas por onze ou treze parlamentares por períodos de dois anos. Uma delas é dedicada à saúde.
Nela, deputados discutem projetos de lei antes da votação no plenário. O parecer da comissão é importante para balizar os argumentos para a votação.
A comissão também pode promover estudos, realizar audiências públicas e receber queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas.
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