A negociação da dívida pública começa a ser apontada no Congresso como um caminho para garantir mais recursos para a saúde.
A proposta foi defendida nesta quinta-feira (17) em comissão que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede 10% da receita bruta da União para a saúde. A PEC, de origem popular, reúne vários setores da saúde no movimento Saúde+10.
“Não sendo aumento da carga tributária — como a CPMF, mas é para uma outra situação, não é para cobrir a saúde — eu vejo uma lógica que temos amadurecido nos últimos dias que é a revisão do pagamento da dívida pública”, disse a deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), relatora da PEC.
“Quase 50% do nosso Orçamento da União vão para o pagamento da dívida pública, e 3,98% vão para saúde. O que nós precisamos fazer aqui é buscar um caminho para garantir os 10% da Receita Bruta”, acrescentou.
Saúde!Brasileiros fez, no mês passado, um mapa para explicar a história do subfinanciamento e a crise do Sistema Único de Saúde. Lá, a negociação da dívida foi defendida por economistas e especialistas em saúde pública.
10% do PIB para a saúde
A comissão discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que tramita na Câmara. Nela, é estabelecido um “piso constitucional” da saúde que eleve os gastos mínimos para a saúde em 10% do PIB ou 18,7% da Receita Líquida Bruta da União.
A proposta estabelece uma regra de transição de cinco anos até que o percentual de 18,7% seja alcançado. Esse modelo segue o que está na Constituição atual. Segundo o texto alterado recentemente pela Emenda Constitucional 86 (do orçamento impositivo), os gastos mínimos com saúde, para a União, devem ser 13,2% para 2016, 13,7% para 2017, 14,1% para 2018, 14,5% para 2019 e 15% a partir de 2020.
O autor da proposta, Valderlei Macris (PSDB-SP), acredita que a PEC deve entrar na mesa de negociação da crise. “Nós estamos vivendo uma crise pesada da economia brasileira, um orçamento problemático que neste momento está na mesa do Executivo e do Congresso Nacional… Qual caminho nós vamos adotar para buscar uma solução para essa crise e a saúde pública não está nessa mesa de negociação. Ao contrário, o SUS está sendo usado”.
José Luiz Dantas Mestrinho, representante da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina, lembrou que há 20 anos a União participava com mais de 70% do financiamento da saúde. Hoje, porém, contribui com menos da metade (45%). Mestrinho alertou ainda para a necessidade de reajustar a tabela SUS, defasada em mais de 400%.
Mais recursos para Santas Casas
A comissão especial que analisa a proposta ouviu hoje representante da Confederação das Santas Casas. Luiz Soares Koury, presidente da Federação paranaense das Santas Casas, informou que, no final do ano passado, a dívida dessas instituições já somava R$ 12 bilhões.
Ele afirmou que os quase 1.800 hospitais filantrópicos do País são responsáveis por 42% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS) e fez um apelo por recursos novos para que as Santas Casas não fechem as portas.
“Quando o governo federal pega as emendas parlamentares e coloca dentro do orçamento [das Santas Casas], na realidade está retirando recursos e não dando novos recursos para Saúde. Essas emendas que contemplam as instituições que tem maior poder de convencimento de deputados e senadores e não o sistema como um todo”, ressaltou.
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