Municípios com médicos contratados via Mais Médicos poderão contar com os profissionais do programa por mais três anos. Prorrogação foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff por meio de Medida Provisória (MP) publicada nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial. A medida garante a permanência dos 7 mil profissionais graduados fora do Brasil, que encerrariam o período de atuação em 2016.
Segundo pesquisa realizada com o apoio da Universidade de São Paulo e a Organização Pan-Americana da Saúde, 98% dos profissionais manifestaram o interesse em permanecer no Brasil.
Criado em 2013, o Mais Médicos ampliou à assistência na atenção básica em regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e leva assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.
“Com a Medida Provisória igualamos o tempo de atuação dos profissionais estrangeiros ao dos médicos brasileiros, o que garante a continuidade do vínculo e do cuidado”, afirmou Dilma Rousseff, por meio de nota da assessoria do Ministério da Saúde.
A MP foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). De acordo com as entidades, muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população.
O Ministério da Saúde e a prefeitura de São Paulo também assinaram nesta sexta-feira (29) um termo que expande em 160 o número de profissionais do Mais Médicos na cidade. O município ficará responsável por pagar a bolsa-formação dos médicos, além de moradia e alimentação. O Ministério da Saúde é responsável por financiar as bolsas até o limite máximo de profissionais estabelecidos pelo Programa. Caso o município queira exceder, a prefeitura pode assumir os custos.
“A população não aceitará não ser cuidada com dignidade, não ter médico à disposição e não contar com médicos perto de sua casa. Isso é um elemento fundamental. O que sintetiza esse Programa são as pessoas falarem que o médico pode ser gente como a gente”, enfatizou o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Pinto, em nota divulgada pelo Ministério da Saúde.
Críticas e elogios à prorrogação
A medida foi criticada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), entidade que regula a profissão de médicos brasileiros no País, mas elogiada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), instituição formada por membros da sociedade civil que monitora a aplicação de políticas públicas no Sistema Único de Saúde.
Em nota, Ronald Santos, presidente do CNS, afirma que o Mais Médicos é uma conquista da população que luta para garantir o pleno funcionamento do SUS. “O esforço do governo Dilma nos últimos quatro anos é inegável e a efetivação dos Mais Médicos é o exemplo mais claro que esse esforço é percebido pela população nos locais mais distantes desse país. Sem democracia não tem SUS e sem SUS não tem democracia”, afirma.
Já o Conselho Federal de Medicina, por meio de nota, diz que a “presidente Dilma Roussef ignora o grande contingente de médicos formados no Brasil, com diplomas válidos, que nos últimos editais têm demonstrado interesse em integrar o programa e estão prontos para assumir a missão de cuidar e tratar da saúde do nosso povo.”
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