A Justiça de São Paulo determinou na última semana que a Unimed Paulistana deverá garantir atendimento a seus clientes em um prazo de 24 horas em sua rede credenciada. Caso isso não aconteça, a empresa estará sujeita a multa de R$ 10 mil por atendimento não feito.
A decisão, feita pela juíza Maria Rita Rebello Dias, da 18ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, atende a pedido de liminar feito pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) no dia 10 de setembro e vale até a transferência de todos os clientes da empresa.
O Idec orienta que os consumidores que tiverem atendimento negado liguem para a central de atendimento da Unimed (telefone (11) 3113-0800) e informem sobre a liminar. Caso o atendimento não seja garantido, informa o instituto, o cliente deve procurar o Judiciário, o Procon-SP e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, órgão do governo que regulamenta o setor.
Entenda
O problema teve início na quarta-feira (2), quando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou à Unimed Paulistana que faça o repasse de toda a sua carteira de clientes para outra operadora. É a chamada alienação compulsória. Segundo a ANS, a medida visa garantir a assistência aos consumidores, uma vez que a empresa tem uma situação financeira grave.
No dia seguinte ao anúncio, o Procon de São Paulo recebeu mais de 300 reclamações referentes à Unimed Paulistana por falta de atendimento médico e por informações insuficientes.
Por meio de nota, a Unimed Paulistana afirmou que parte da rede credenciada vinha adotando “atitude abusiva e unilateral” ao suspender o atendimento aos seus beneficiários.
A maior parte da clientela da Unimed Paulistana vive na cidade de São Paulo. Segundo dados da ANS, 78% dos beneficiários têm planos coletivos (empresariais e por adesão).
Os seus direitos e as obrigações da Unimed Paulistana
- A Unimed Paulistana deve transferir os seus 740.000 associados para outros planos que ofereçam o mesmo padrão de atendimento prometido pela operadora. O prazo inicial dado pela ANS acaba no início de outubro.
- Conforme a ANS, os clientes Unimed Paulistana migrarão para outros planos sem cumprir nenhuma carência para usufruir dos serviços garantidos por seu plano.
- Se caso a Unimed não completar a transição no período determinado, a agência fará uma oferta pública para buscar operadoras interessadas.
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