Tag: aprova
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Senado aprova lei que garante direito de resposta em meios de comunicação
O texto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia, divulgada em qualquer tipo de meio de comunicação
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Câmara aprova e universidade pública poderá cobrar pós-graduação
Proposta altera o Artigo 206 da Constituição que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; deputados do PCdoB e PSOL criticaram a medida