Tag: inconstitucional
-
Para jurista, Cunha promoveu fraude ao regimento da Câmara
À Brasileiros, Pedro Estevam Serrano, doutor em Direito do Estado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, acredita que manobra de presidente da Câmara foi inconstitucional
-
STF começa a julgar biografias não autorizadas
Os ministros vão julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), iniciada em 2012, pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel); a relatora é a ministra Carmen Lúcia