Tag: lei
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Dilma sanciona lei que modifica guarda de filhos de pais separados
Guarda compartilhada de filhos de pais divorciados fica assegurada mesmo sem acordo entre eles
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Teste da linguinha em recém-nascidos passa a ser obrigatório
No caso dos recém-nascidos a alimentação pode ser prejudicada
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Lei Antifumo entra em vigor em todo o país nesta quarta-feira
A lei proíbe o ato de fumar em locais de uso coletivo, públicos ou privados
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Prefeitos terão de garantir posto de saúde perto de moradias do Minha Casa, Minha Vida
O prefeito poderá ser julgado por crime de responsabilidade
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Haddad altera lei para melhorar ação nas ruas de lazer da cidade
Entre as novas leis também está a proibição do uso de aparelhos sonoros instalados em carros estacionado, que veta esse tipo de ruído na cidade de São Paulo
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Mortes no trânsito caem 18,9% em SP
De acordo com a SSP, os números são resultado da nova lei de trânsito. Número de acidentes com feridos caiu 6,5%
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Piso para empregados domésticos será de R$ 755 em SP
Governador Geraldo Alckmin assinará lei que reajusta o salário mínimo regional
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Proposta que possibilita internação involuntária de usuários de droga passa no Congresso
Projeto de Lei aprovado tem o espírito das políticas de “guerra contra as drogas” e ainda pode sofrer alterações
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Aprovada Lei Carolina Dieckmann
Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que tipificam os crimes cibernéticos
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Lei que criminaliza formação de milícias é sancionada
Integrantes de grupos de extermínio e milícias poderão pegar até 8 anos de prisão
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Lei informatiza sistema penal
Além de modernizar o processo de execução penal, texto sancionado pela presidenta Dilma evitará prisões indevidas
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Dominada por republicanos, Câmara deve rejeitar lei de Obama para saúde
Proposta que visa revogar a reforma do presidente Obama na lei de saúde deve ser votada nesta quarta-feira
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Lei que reforça combate à lavagem de dinheiro é publicada
Projeto que prevê penas mais severas a quem tentar omitir dinheiro obtido de forma ilegal entra em vigor
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Supermercados de SP desistem de lutar contra fim das sacolas plásticas
Estabelecimentos de SP decidem que, mesmo se decisão for revertida, sacolinhas continuarão a ser distribuídas
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Senado aprova projeto que modernizará Lei de Lavagem de Dinheiro
Texto foi aprovado por unanimidade pelos senadores presentes