Tag: lei
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Mortes no trânsito caem 18,9% em SP
De acordo com a SSP, os números são resultado da nova lei de trânsito. Número de acidentes com feridos caiu 6,5%
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Piso para empregados domésticos será de R$ 755 em SP
Governador Geraldo Alckmin assinará lei que reajusta o salário mínimo regional
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Proposta que possibilita internação involuntária de usuários de droga passa no Congresso
Projeto de Lei aprovado tem o espírito das políticas de “guerra contra as drogas” e ainda pode sofrer alterações
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Aprovada Lei Carolina Dieckmann
Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que tipificam os crimes cibernéticos
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Lei que criminaliza formação de milícias é sancionada
Integrantes de grupos de extermínio e milícias poderão pegar até 8 anos de prisão
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Lei informatiza sistema penal
Além de modernizar o processo de execução penal, texto sancionado pela presidenta Dilma evitará prisões indevidas
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Dominada por republicanos, Câmara deve rejeitar lei de Obama para saúde
Proposta que visa revogar a reforma do presidente Obama na lei de saúde deve ser votada nesta quarta-feira
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Lei que reforça combate à lavagem de dinheiro é publicada
Projeto que prevê penas mais severas a quem tentar omitir dinheiro obtido de forma ilegal entra em vigor
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Supermercados de SP desistem de lutar contra fim das sacolas plásticas
Estabelecimentos de SP decidem que, mesmo se decisão for revertida, sacolinhas continuarão a ser distribuídas
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Senado aprova projeto que modernizará Lei de Lavagem de Dinheiro
Texto foi aprovado por unanimidade pelos senadores presentes
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Diário Oficial publica lei que cria banco de DNA de criminosos
O banco vai reunir vestígios humanos deixados em locais de crimes que poderão ser usados pelas autoridades nas investigações
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Entra em vigor a nova Lei de Acesso à Informação
A Nova Lei de Aceso à Informação, que começa a vigorar nessa quarta-feira, obriga órgãos públicos a oferecer informações referentes às suas atividades a qualquer cidadão que possa se interessar. Porém, existem algumas informações que ainda serão mantidas em sigilo. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação publicou, através do “Diário Oficial da União”, o que será considerado…
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Domésticas podem receber FGTS sem contribuir
Senado aprova projeto de lei que dá direito a seguro-desemprego aos trabalhadores domésticos mesmo sem contribuição ao Fundo