Tag: Luiz Fux
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Segurança jurídica no Brasil atrai investimentos, diz Luiz Fux
O magistrado disse que o novo Código de Processo Civil, que regula a tramitação das ações judiciais, vai acelerar o andamento dos processos e estabilizar a jurisprudência
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Descriminalização do porte de drogas não será unânime no STF, diz Fux
Para o ministro não existe acordo sobre o tema na sociedade, o que dificulta uma unanimidade
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Ministro Luiz Fux será relator de recurso que reabre julgamento do mensalão
Supremo decidiu nesta quarta-feira que 12 réus condenados na ação penal terão direito à reabertura do julgamento