Tag: maioridade penal
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Temer quer votar projeto que aumenta de três para 10 anos a pena a menores infratores
Projeto de José Serra quer aumentar o limite da pena apenas para crimes considerados hediondos
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Em São Paulo, protestos contra assassinato de crianças marcam aniversário do ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente completou 26 anos
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Câmara deve votar segundo turno da PEC da redução nesta terça-feira
Proposta que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima penal nos casos de crimes hediondos e quando houver homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte pode ser aprovada
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“Estamos diante de uma falha do sistema”, diz juiz sobre redução
Para Roger Raupp Rios, há uma injustiça estrutural no País; ele ressalta que o ECA é a comprovação de que atos ilícitos praticados por adolescentes não ficam impunes
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Câmara aprova redução da maioridade para crimes graves
Em mais uma manobra política do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Casa derrubou a rejeição à redução da maioridade penal
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Câmara dos Deputados rejeita redução da maioridade para crimes hediondos
Por cinco votos de diferença, parlamentares decidiram reprovar texto que previa diminuição da idade penal no Brasil para 16 anos
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Redução da maioridade vai a votação em comissão da Câmara
Na semana passada, a sessão da leitura do relatório elaborado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi marcada por uma confusão com manifestantes contrários à medida
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“Na prisão, jovem será adotado pela criminalidade” diz Rosely Sayão
À Brasileiros, psicóloga estabeleceu vínculos entre o comportamento das crianças e adolescentes e as diretrizes educacionais praticadas nas escolas brasileiras
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Cardozo diz que reduzir maioridade provocará caos no sistema penitenciário
Ministro da Justiça reforçou posição do governo contra a redução da maioridade penal e explicou que medida pode provocar déficit de 300 mil vagas
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Redução da Moralidade Penal
Igor dos Santos, Ezequiel Malaquias, André Andrade, Regina Amaral, Venâncio Teixeira L’Império e Igor dos Santos
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Champinha deve ser ouvido nesta quinta no Fórum Embu-Guaçu
Justiça vai decidir se o mantém internado na Unidade Experimental de Saúde, em São Paulo
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Fundação Abrinq: políticos usam redução da maioridade penal como bandeira
À Brasileiros, Heloísa Oliveira, que comanda a entidade representante da Save The Children no Brasil, afirma que redução aumentará problema da superpopulação carcerária
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Elas passaram pela Febem
Apesar dos sorrisos estampados nesta foto, Valeria Di Pietro e Herenice Santos Cruz, cada uma a seu modo, viveram experiências pouco suaves na Casa. Aqui, elas contam por que o debate em torno da redução da maioridade penal não pode ser levado de forma leviana
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Sete argumentos contra a redução da maioridade penal no Brasil
Em um ano, 30 adolescentes morreram cumprindo medida dentro das unidades do sistema socioeducativo, diz Fundação Abrinq
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Sistema socioeducativo amedronta jovens; profissionais defendem aprimoramentos
Medo é a primeira palavra usada pelos jovens infratores para definir a experiência com os sistemas Judiciário e socioeducativo